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Um breve resumo sobre a reforma trabalhista

Esta cada vez mais sendo alardeado em todas as mídias  a sansão das reformas trabalhistas, cujo principal ponto é a terceirização das atividades fins da empresa, que antes era permitido somente as atividades meio.

Os apoiadores da lei afirmam que não faze-la vai contra a própria OIT , Organização Internacional do Trabalho, e que em grande parte dos países desenvolvidos a estrutura da lei trabalhista não é tão protecionista e inflexível como no Brasil.

Um ponto controverso é quanto a flexibilização da jornada de trabalho, que ficará a cargo dos acordos e convenções coletivas, e não submetida diretamente a CLT, ou seja, o que valerá de fato serão os acordos ,mesmo estipule relações mais rígidas.

Poderão ainda parcelar o período de férias em 3x ao ano, o que para trabalhadores principalmente em serviços braçais será muito mais penoso, visto que não há um grande período para o trabalhador se recuperar de sua exaustiva jornada, certamente irá comprometer a saúde mental e física do trabalhador.

Além disso  a reforma prevê aumento das multas quando empregadores não registram a carteira do trabalhador , no caso de empresas ME e EPP terão isenção parcial de multa, o que novamente torna o caso altamente polêmica visto a iminência de ser vantajoso o não cumprimento da lei.

Sobre o aspecto de horas extras, ao invés do pagamento ao final do mês, estas podem ser todas compensadas em banco de horas, assim em períodos poucos movimentos a empresa poderá das folgas aos empregados ao seu critério e quando conveniente e elas, assim a função da hora extra que é uma remuneração pelo exaurimento do trabalhador terá seu objetivo maculado.

Um dos pontos que não foi sancionado é a questão do aumento do prazo para contrato temporário que se mantem ao período atual.

Em relação ao principal ponto sancionado e aprovado pelo presidente o fato da terceirização, que o principal contratante será responsabilizado pelos direitamente pelas verbas trabalhistas  e somente quando não o faz  o tomador de serviço será responsável em custear.

A grande questão na pratica é a possibilidade de criação de empresas de fachada para mascarar essa relação de trabalho, assim mesmo que a empresa tomadora seja responsável solidaria, um processo que hoje tramita na justiça do trabalho em media 2 anos, poderá passar para 03 ou 04 anos, o que certamente irá prejudicar a célere  justiça trabalhista

Nossos advogados trabalhistas em Uberlândia já notaram um aumento da procura para saber como ficará a situação daqui em diante, pois na nossa cidade sede é um dos principais locais no Brasil onde tramitam milhares de processos de equiparação por terceirização indevida  como consequência de haver 03 gigantes do call center empregando em media 20 mil pessoas, principalmente em equiparação para a função de bancários, pois alegação dos trabalhadores e que eles promovem empréstimos e  financiamentos para consumidores e empresas,  exercendo mesma função de bancário porem recebendo 20% do salario destes.

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