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Arbitragem e mediação, uma solução para a demora do judiciário no âmbito das pequenas causas

Em 2015 entrou em vigência a nova lei de mediação, ou seja, em resumo é nomeado um terceiro imparcial, que não tem vinculo com as partes nem interesse na causa, e com notório saber jurídico para intermediar o conflito e chegar a um acordo sem tem que ingressar em juízo para isso, explica o advogado.

É claro que esse instituto não é obrigatório, ou seja, o cidadão pode entrar diretamente nos juizados especiais ou mesmo nos fóruns. O objetivo deste meio criado por lei é o atendimento a pequenas causas, em que apenas sentar e discutir sobre o assunto pode-se chegar a um meio termo, consequentemente a um acordo pois não há vencedor ou perdedor, apenas cada um cede um pouco com intuito de acabar com o problema, salienta o advogado.

Lei não surte efeito desejado.

Um dos fatores que a lei aprovada em primeiro momento não surtiu o efeito esperado é a resistência dos operadores do direito em utilizar esses institutos, e com muita razão, pois aspectos legais não são analisados por mediadores (que muitas vezes são apenas bacharéis em direitos e sequer OAB possuem, pois não é obrigatório para tal), aspectos técnicos estes que impedem até mesmo um processo como prescrição ou decadência, ou mesmo objeto do pedido  não ser de fato legitimo a um litígio, e em uma analise mais técnica quando o cidadão busca os juizados como é possível sem a presença do advogado, o juiz pode considerar inepta a inicial, ou seja não preenche requisitos de uma ação, reitera o advogado.

O interesse da criação da lei foi para que a população utilize em causas muito pequenas ou mesmo dissabores, que são situações momentâneas de desconforto, a grosso modo a famosa “briga de vizinhos”, ou quando envolvem discussão de valores de cobrança pequenos a serem pleiteados, onde na maioria das vezes financeiramente a causa não é rentável para o advogado. A população nestes casos  também poderão buscar diretamente o juizados especiais sem a presença de advogados e também não haverá cobrança de custas quando o individuo comprova  não ter condições para isso, portanto este é o segundo ponto pela qual a lei não teve o sucesso planejado. Ora por qual motivo irei gastar com mediação se os juizados fazem sem custos e com maior efetividade? Na pratica é enviada uma carta solicitando a outra parte  um reunião para mediação, o qual não tem força de intimação ou comparecimento obrigatório, avalia o advogado.

Soluções alternativas.

Em Uberlândia, como há 10 faculdades de direito e é necessário o estagio obrigatório, os núcleos de pratica jurídicos oferecem este serviço aqueles que não tem condições de pagar por advogados.

A arbitragem tem semelhanças com a mediação, porém é muito mais profissional. O que difere que dependendo da complexidade dos casos há as câmaras arbitrais de julgamento, diferente da  mediação que é apenas um intermediador, e também em relação a arbitragem  há de fato de haver um  julgamento sobre o assunto, e não só a busca de acordo como na mediação. Esta arbitragem é utilizada principalmente no direito empresarial, onde nossos Advogados de Uberlândia atuam principalmente no departamento de contratos com a inclusão de clausulas de dissolução de conflitos por meio da arbitragem, embora mais caro o procedimento  é muito mais rápido e têm-se uma solução a curto prazo, onde acaba sendo muito mais útil as corporações do que economizar com custas judiciais, atenua o advogado

Porém qualquer que seja o acordo feito extrajudicial  não exista clausula que impeça revisão em juízo  desde que constatado algum vicio , neste caso poderá o juiz  apreciar a legalidade do procedimento, e caso constate como ilegal anular a decisão, conclui o advogado

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