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Adicionais regulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Um dos maiores encargos sociais em que remunera o trabalhador com um percentual maior do que as atividades normais são os adicionais de insalubridade, que visam remunerar melhor o trabalho em função do desgaste físico e psíquico sofrido no trabalho, explica o advogado.

As atividades obrigatoriamente que recebem estes adicionais devem estar previstos no regimento do MTE (Ministério do Trabalho e emprego)  através da norma reguladora de numero 15 , também conhecida como NR15

Normalmente esse adicional esta ligado a contato com agentes químicos , infraestrutura , limpeza de banheiros públicos, coleta de lixo, ou  que dependam de muita força manual são exemplos destes adicionais previstos na norma regularizadora, reitera o advogado.

Porem há situações em que não pareça acarretar o adicional, e normalmente não e pago, como por exemplo a trabalhadores domésticos, um exemplo é o caso de jardineiros que manuseiam pesticidas em grandes jardins conseguiram sucesso com nosso advogado trabalhista Uberlândia Dr. Paulo  Cristiano  em uma ação patronada por nosso escritório, salienta o advogado.

Neste caso dependerá de pericia para constatação que o agente químico é nocivo, mesmo utilizando EPI’S , que são equipamentos de proteção com intuito de erradicar ou mesmo diminuir os efeitos colaterais.

Constata a obrigatoriedade do pagamento do adicional, deve analisar uma escala que varia de 10% a 40% sobre o valor base a conferir esse acréscimo.  O que será levado em conta para ministrar o percentual e ser pago é relativo ao dano/desgaste ao trabalhador, avalia o advogado.

Como dito anteriormente sobre o EPI, quando de fato elimina 100% a nocividade não há o pagamento deste adicional, portanto tudo dependerá de pericia .
Embora existam outros adicionais como periculosidade e noturno o trabalhador não poderá acumular os benefícios, o maior deverá prevalecer. Atividades de periculosidade são aquelas ligadas ao perigo concreto de morte , como vigilantes armados, empregados que manuseiam explosivos, atenua o advogado.

Um exemplo concreto que podemos citar é no caso de um trabalhador em mina de carvão, onde pelo fato de trabalhar em condições sem infraestrutura receba 30% de adicional de insalubridade, e nesta mesma mina haver contato com armazenagem de explosivos fazendo jus a um acréscimo de 20%  o empregado deverá optar apenas por um destes.
Sempre que o trabalhador tiver a impressão de laborar em condições não comuns , um advogado deverá sempre ser procurado. Já a dica para as empresas é buscar um escritório de advocacia para que a equipe de advogados analise preventivamente as confissões para correção ou minimizar eventuais ações judiciais, conclui o advogado.

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