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Adicionais regulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Uberlândia, 14 de abril de 2017 as 18:00.

Um dos maiores encargos sociais em que remunera o trabalhador com um percentual maior do que as atividades normais são os adicionais de insalubridade, que visam remunerar melhor o trabalho em função do desgaste físico e psíquico sofrido no trabalho.

As atividades obrigatoriamente que recebem estes adicionais devem estar previstos no regimento do MTE (Ministério do Trabalho e emprego)  através da norma reguladora de numero 15 , também conhecida como NR15

Normalmente esse adicional esta ligado a contato com agentes químicos , infraestrutura , limpeza de banheiros públicos, coleta de lixo, ou  que dependam de muita força manual são exemplos destes adicionais previstos na norma regularizadora.

Porem há situações em que não pareça acarretar o adicional, e normalmente não e pago, como por exemplo a trabalhadores domésticos, um exemplo é o caso de jardineiros que manuseiam pesticidas em grandes jardins conseguiram sucesso com nosso advogado trabalhista Uberlandia Dr. Paulo  Cristiano  em uma ação patronada por nosso escritório.

Neste caso dependerá de pericia para constatação que o agente químico é nocivo, mesmo utilizando EPI’S , que são equipamentos de proteção com intuito de erradicar ou mesmo diminuir os efeitos colaterais.

Constata a obrigatoriedade do pagamento do adicional, deve analisar uma escala que varia de 10% a 40% sobre o valor base a conferir esse acréscimo.  O que será levado em conta para ministrar o percentual e ser pago é relativo ao dano/desgaste ao trabalhador.

Como dito anteriormente sobre o EPI, quando de fato elimina 100% a nocividade não há o pagamento deste adicional, portanto tudo dependerá de pericia .
Embora existam outros adicionais como periculosidade e noturno o trabalhador não poderá acumular os benefícios, o maior deverá prevalecer. Atividades de periculosidade são aquelas ligadas ao perigo concreto de morte , como vigilantes armados, empregados que manuseiam explosivos.

Um exemplo concreto que podemos citar é no caso de um trabalhador em mina de carvão, onde pelo fato de trabalhar em condições sem infraestrutura receba 30% de adicional de insalubridade, e nesta mesma mina haver contato com armazenagem de explosivos fazendo jus a um acréscimo de 20%  o empregado deverá optar apenas por um destes.
Sempre que o trabalhador tiver a impressão de laborar em condições não comuns , um advogado deverá sempre ser procurado. Já a dica para as empresas é buscar um escritório de advocacia para que a equipe de advogados analise preventivamente as confissões para correção ou minimizar eventuais ações judiciais.

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