Telefone e WhatsApp:
✆(34)99142-0888

Menores de idades podem se casar?

Uberlândia 11 de maio de 2017 às 13:34.

Uma curiosidade que vamos trazer no artigo de hoje é sobre o casamento de menores de 18 anos, e em quais hipóteses são autorizadas por lei.

Inicialmente , o casamento como instituto é um ato formal e que deve obedecer ritos próprios descritos na legislação brasileira, para realizar o casamento deve-se primeiro habilitar-se, ou seja, apresentar a documentação que os nubienses estão aptos no sentido legal.

Os menores de 16 anos são considerados inaptos, ou seja, em nenhuma hipótese poderão se casar no sentido legal , portanto não será possível passar da fase de habilitação, salvo a hipótese de gravidez, dessa forma deverá apresentar a documentação comprobatória juntamente com autorização dos pais, responsáveis ou na falta dela a autorização judicial.

Já aqueles que possuem entre 16 e 18 anos poderão se casar em algumas hipóteses, sendo a primeira é com a autorização dos pais ou responsáveis legais conforme código civil brasileiro. Porem não são todos os pais que anuem com esta condição, e caso os responsáveis se neguem a autorizar existe uma outra hipótese para suprir essa condição, que é um suprimento judicial de consentimento.

Os nubienses que possuem a idade acima descrita deverão entrar com um processo judicial por meio de seu advogado apresentando ao juiz os motivos, assim, após serem ouvidos os responsáveis o juiz poderá proferir uma decisão autorizando o casamento, o que valerá para o cartório validar o casamento.

Aqueles menores que não possuem condições financeiras para contratar um advogado poderão solicitar via Defensoria Publica Estadual , que é uma especia de advogado publico custeado pelo Governo para garantir direitos a quem não tem condições. Vale lembrar que é obrigatório apresenta comprovantes de renda para comprovar hipossuficiência financeira.

advogados Uberlândia que atuam como “pro bono”.

Uma vez por mês nossos advogados fazem atendimento gratuito a pessoas carentes, os atendimentos são limitados a 30 senhas mensais, o interessado deverá apresentar comprovantes financeiros e agendar pelo Email, dessa forma garantir atendimento de advogados renomados.

Compartilhe:Share on Facebook2Share on Google+0Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn0