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Critica a Prefeito não gera dano moral

Um processo incomum gerou repercussão nos tribunais de Goias,  uma critica postada em um grupo de amigos na rede social do Facebook  de um prefeito do interior do Estado, que continha a seguinte citação “[…] espera um pouco Prefeitão do Povo vai ser cassado e vai deixar os cofres pubicos lizim igual barriga de cobra esse gosta de La Lauzar o povo”.

Tomando conhecimento do comentário o prefeito entrou com um processo pleiteado através de seu advogado  danos morais na 3ª turma do Tribunal de Justiça de Goias, pois a base de ação foi da violação do direito de personalidade atribuindo a sua pessoa física, e não a condição de prefeito, conseqüentemente o autor abusou da liberdade de expressão, explica o advogado.

Porém em primeira instância o magistrado negou o pedido com argumentação de que o comentário feito trata-se a uma critica a função eletiva do cargo, e não a pessoa em si do Prefeito, que inconformado seu advogado recorreu da decisão , alegando que fato sua honra havia sido prejudicada, salienta o advogado.

Em segunda instancia, a turma de desembargadores do tribunal manteve a sentença do juiz de primeiro grau, por unanimidade. A base do acórdão foi a citação do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que garante a todo a liberdade de expressão , difundir suas ideias e emitir opinião desde que não haja abuso. Outro fato preponderante, foi a que o comentário não tinha interesse em difamar nem propagar perseguição política, já que não foi publicado em jornais ou afixado em locais de grande publico, e sim diante de um dialogo de comentários, reitera o advogado.

Desta forma entendeu a 3ª turma do Tribunal de Goias que ainda para complementar seu embasamento dissertou que embora as palavras ditas pelo réu não foram de bom tom, o cidadão em questão tinha pouca escolaridade e apenas demonstrou insatisfação com a gestão da cidade, alem do mais aqueles que candidatam por livre e espontânea vontade a cargos eletivos tem que estar abertos a ouvir critica da população, conclui o advogado

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