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Critica a Prefeito não gera dano moral

Uberlândia, 24 de abril de 2017 ás 18:43

Um processo incomum gerou repercussão nos tribunais de Goias,  uma critica postada em um grupo de amigos na rede social do Facebook  de um prefeito do interior do Estado, que continha a seguinte citação “[…] espera um pouco Prefeitão do Povo vai ser cassado e vai deixar os cofres pubicos lizim igual barriga de cobra esse gosta de La Lauzar o povo”.

Tomando conhecimento do comentário o prefeito entrou com um processo pleiteado através de seu advogado  danos morais na 3ª turma do Tribunal de Justiça de Goias, pois a base de ação foi da violação do direito de personalidade atribuindo a sua pessoa física, e não a condição de prefeito, conseqüentemente o autor abusou da liberdade de expressão.

Porém em primeira instância o magistrado negou o pedido com argumentação de que o comentário feito trata-se a uma critica a função eletiva do cargo, e não a pessoa em si do Prefeito, que inconformado seu advogado recorreu da decisão , alegando que fato sua honra havia sido prejudicada.

Em segunda instancia, a turma de desembargadores do tribunal manteve a sentença do juiz de primeiro grau, por unanimidade. A base do acórdão foi a citação do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que garante a todo a liberdade de expressão , difundir suas ideias e emitir opinião desde que não haja abuso. Outro fato preponderante, foi a que o comentário não tinha interesse em difamar nem propagar perseguição política, já que não foi publicado em jornais ou afixado em locais de grande publico, e sim diante de um dialogo de comentários.

Desta forma entendeu a 3ª turma do Tribunal de Goias que ainda para complementar seu embasamento dissertou que embora as palavras ditas pelo réu não foram de bom tom, o cidadão em questão tinha pouca escolaridade e apenas demonstrou insatisfação com a gestão da cidade, alem do mais aqueles que candidatam por livre e espontânea vontade a cargos eletivos tem que estar abertos a ouvir critica da população.

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