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A necessidade da reforma tributária

Uberlândia, 02 de maio de 2017 ás 11:58

Um assunto amplamente discutido em face a complexidade dos procedimentos tributários no Brasil é o CTN, abreviação de Código Tributário Nacional.

Inicialmente devemos destacar o motivo da complexividade , e um dos ponto e o regime federativo da nossa nação, assim os estados e municípios tem autonomia para legislar sobre assuntos tributários.

O código sobre tributos é de 1965 e foi remodelado na nova Constituição Federal de 1988 onde tirou algumas competências federais sendo estas reparadas a Estados e Municípios a fim de fortalecer a autonomia de cada estado em face da Federação, principalmente em relação a tão complexa taxa de ICMS.

Para uma segurança jurídica, seguridade social, direitos ligados previdência, saúde e assistência social  a constituição passou a dar destinação exata a certos impostos, como por exemplo as contribuições descontadas nos contracheques e holerites.

A fim de corrigir o desequilibro da distribuição de receitas advinda de tributos, estes são baseado sobre o consumo, procidentemente da parcela mais pobre da população, ou seja, aquela que recebe no Maximo 2 salários mínimos que proporcionalmente é o maior pagador de impostos e que mais necessitária da intervenção estatal foram criadas propostas de melhorais.

Portanto a forma tributada e seu fato gerador ineficiente permite uma cobrança defasada em desfavor das empresas tendo inúmeras vezes conflito de competência e tendo que se recorrer ao judiciário para liminares de suspensão de cobranças.

Outro ponto também é sobre a complexidade da restituição dos créditos tributários que abarrotam o judiciário.
Essa burocracia exacerbada leva a uma defasagem fiscal, pois diante de tanta dificuldade e gastos para manter corretamente os departamentos tributários leva os pequenos comerciantes para a economia informal, pois estes custos complexos muitas vezes ate inviabilizam seus negócios, e esse ciclo vicioso leva a uma sonegação fiscal.

Como uma forma de tentar acabar com esse problema foi criado o chamado Simples Nacional,que unificou os tributos a fim de estancar os custos dos microempreendedores e os trazerem de volta a formalidade. O processo ajudou a parte operacional, mas a discussão em si da alta incidência tributaria mais uma vez ficou para depois.

Os empresários podem de fato ter se acostumado com o sistema, que de fato lhe rende uma economia de tempo e recursos de até 3600 horas por ano de acordo com o BANCO MUNDIAL  porem em relação a compensação dos créditos em nada mudou.

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