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O que analisar em contrato de aluguel

O advogado Dr. Rui Saulo  explica o que deve ser analisado na hora de alugar um imóvel.

Visitado o local e definida a nova moradia é hora de se preocupar com com os contratos imobiliários, assim há 3 principais pontos antes de assinar o contrato.

  • Garantias:

Na hora de alugar proprietários costumam pedir algum tipo de garantia, o que é legalmente previsto na lei do direito imobiliário, assim o advogado orienta que quando é apresentada qualquer das garantias o aluguel nunca poderá ser pago antecipado, e também exigir mais uma garantia é vedado por lei. “Neste caso o pagamento adiantado já um tipo de garantia” .

  • Multa contratual:

Uma das maiores mudanças na nova lei do inquilinato segundo o advogado especialista foi a questão da multa por quebra de contrato. Anteriormente a lei poderia aceitar que se fossem cobrados até 05 alugueis a qualquer tempo. Agora isso não é mais permitido, a multa obrigatoriamente deverá ser proporcional ao tempo do contrato, e no máximo 03 alugueis.

Uma exceção trazida pela lei foi a questão da transferência por motivo do trabalho, a partir do 06º mês de contrato caso o inquilino for transferido será isento de multa.

Uma observação importante e que corriqueiramente gera discussão é em relação a essa transferência. Mudar de emprego não é transferência segundo o advogado , para fazer valer a clausula deverá ser apresentada a carteira de trabalho com a devida anotação de remoção para outro lugar do mesmo empregador.

  • Renovação do contrato

Há duas modalidades de contrato conforme esclarece o advogado , o contrato por prazo determinado e o indeterminado.

No contrato determinado vem a data com inicio e fim do contrato, sem renovação ou postergação, ou seja, ao final do prazo ou se faz um novo contrato ou desocupa-se o imóvel.

Já no contrato por prazo indeterminado quando o prazo do contrato termina ele continua a correr normalmente, e para desocupação basta qualquer das partes notificar o interesse em encerrar o contrato sem multa para qualquer das partes.

O advogado traz aqui outro ponto de observação, que é no caso de imóveis comerciais a regra é diferente. Ao fim do contrato que é de 05 anos, caso o inquilino cumpriu com todos os pagamentos em dia ele terá direito a renovação compulsório pelo mesmo período caso queira, a grosso modo o proprietário não é que da a ultima palavra sobre a renovação, isto por que o inquilino criou o chamado fundo de comercio, fez com o que o ponto comercial ficasse conhecido.

Concluindo, nosso advogado ainda traz alguns pontos de observação, que é na entrega do imóvel onde o inquilino deverá entregue no mesmo estado que pegou o imóvel, com material similar, porém caso tenha feito alguma melhoria estética no imóvel poderá negociar com o proprietário (porém o aceite não é obrigatório).

Por fim o advogado imobiliário em Uberlândia do escritório M.Braga Advogados conclui que toda reforma derivada de problemas estruturais serão de responsabilidade do locador do imóvel.

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