Um prisma sob a evolução dos direitos trabalhistas

Organização internacional do Trabalho
Artigos principais: Organização Internacional do Trabalho e as Convenções da OIT
Depois da primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes, continha a primeira constituição de uma nova Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada no princípio de que “o trabalho não é uma mercadoria”, e pela razão de que “a paz pode ser estabelecida somente se for com base na justiça social”.[22] OIT principal função tem sido a de coordenar internacional de direito do trabalho através da emissão de Convenções. Países-membros da OIT podem, voluntariamente, aprovar e ratificar as Convenções. Por exemplo, o primeiro número de Horas de Trabalho (Indústria), de Convenções, de 1919 necessário um máximo de uma semana de 48 horas, e foi ratificado por 52 dos 185 estados-membros. O reino UNIDO, em última análise, se recusou a ratificar a Convenção, como fizeram muitos dos actuais estados-membros da UE, embora o Tempo de Trabalho Diretiva adota os princípios, os sujeitos individuais da OIT constituição de 1944, na Declaração de Filadélfia, e em 1998, a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho classificado oito convenções[d] como núcleo.

Estes necessitam de liberdade para aderir a um sindicato, a negociação colectiva e a acção (Convenções Nº 87 e 98), abolição do trabalho forçado (29 e 105), abolição do trabalho de crianças antes do final da escolaridade obrigatória (138 e 182), e não discriminação no trabalho (Nº 100 e 111). – Membro em conformidade com as Convenções fundamentais é obrigatória, mesmo que o país não ratificou a Convenção em questão. Para garantir a conformidade, a OIT está limitada à coleta de provas e relatórios sobre o progresso dos estados membros, baseando-se em publicidade para criar pressão para a reforma. Relatórios globais sobre as normas fundamentais são produzidas anualmente, enquanto os relatórios individuais sobre os países que ratificaram outras Convenções são compilados em um bi-anual ou menos frequente.

Organização mundial do Comércio

Como uma das únicas organizações internacionais com real de aplicação de energia através de sanções comerciais, a OMC tem sido o destino das chamadas, por parte dos advogados trabalhistas de incorporar padrões globais da Organização Internacional do Trabalho.
Porque a OIT, os mecanismos de execução, são fracos,[carece de fontes] a incorporação de normas de trabalho na Organização Mundial de Comércio (OMC), a operação tem sido proposto. OMC supervisiona, principalmente, o Acordo Geral sobre Pautas aduaneiras e Comércio de tratado que vise reduzir a alfândega, tarifas e outras barreiras para a importação e exportação de bens, serviços e capitais entre os seus 157 países membros. Ao contrário da OIT, contrariando as regras da OMC, como foi reconhecido pelos procedimentos de solução de controvérsias abre um país para retaliação através de sanções comerciais. Isso pode incluir o restabelecimento do alvo tarifas contra o infractor.

Os proponentes têm chamado de uma “cláusula social” para ser inserida em acordos do GATT, por exemplo, através da alteração do Artigo XX, que fornece uma exceção que permite a imposição de sanções para violações de direitos humanos. Uma referência explícita às normas fundamentais de trabalho pode permitir uma acção semelhante, onde um membro da OMC estado violações de normas da OIT. Os opositores argumentam que essa abordagem poderia prejudicar os direitos do trabalho, porque as indústrias, e, portanto, da mão de obra poderia ser prejudicada com nenhuma garantia da reforma. Além disso, argumentou-se em 1996, na Declaração Ministerial de Cingapura de 1996, que “a vantagem comparativa dos países, particularmente de baixa idade países em desenvolvimento, devem, de nenhuma forma, ser posta em causa.”[23] Alguns países querem tirar proveito dos baixos salários e menos regras como uma vantagem comparativa para impulsionar suas economias. Outro recorrida ponto é se o negócio se move produção de salários elevados para países de baixos níveis salariais, dada as diferenças de potencial na produtividade do trabalho.[24] Desde o GATT, a maioria dos acordos de comércio foram bilaterais. Alguns destes proteger das normas fundamentais de trabalho.[citação necessários][e] Além disso, em regulamentos de tarifas nacionais, alguns países dão preferência para os países que respeitam os direitos trabalhistas básicos, por exemplo, sob o CE Tarifa de Preferência Regulamento, os artigos 7 e 8.[25]

Trabalho em vários países
Conflito de leis
Conflitos de leis (ou direito internacional privado) questões, em que os trabalhadores trabalham em várias jurisdições. Se um de NÓS trabalhador executa parte do seu trabalho no Brasil, China e Dinamarca (um “rabino” de trabalho) o empregador poderá buscar caracterizar o contrato de trabalho, regido pela lei do país em que os direitos trabalhistas são menos favoráveis para o trabalhador, ou buscamos argumentar que o mais favorável sistema de direitos trabalhistas não se aplica. Por exemplo, no reino UNIDO lei do trabalho caso, Ravat v Halliburton de produção e de Serviços Ltd[26] Ravat foi do reino UNIDO, mas foi empregado na Líbia, por uma empresa alemã, que fazia parte da Halliburton. Ele foi demitido por um supervisor, com base no Egito. Ele foi dito que ele seria contratado sob a lei britânica termos e condições, e foi organizada pelo departamento de pessoal em Aberdeen. Sob o reino UNIDO Employment Rights Act de 1996, ele teria direito a demissão injusta, mas a Lei deixou em aberto a questão do estatuto do âmbito de aplicação territorial. O Supremo Tribunal BRITÂNICO considerou que o princípio seria o de que um expatriados, seria assunto para o reino UNIDO regras, se o trabalhador poderia mostrar uma “estreita ligação” para o reino UNIDO, que foi encontrado em Rabat.[f]

Isso se encaixa no quadro geral da UE. No âmbito da UE Regulamento Roma I, do artigo 8,[27] os trabalhadores têm direitos trabalhistas do país onde eles habitual de trabalho. Eles podem ter um crédito em outro país, se eles podem estabelecer uma ligação estreita com ele. O Regulamento salienta que as regras devem ser aplicadas com a finalidade de proteger o trabalhador.[28]

Também é necessário que um tribunal tem competência para julgar uma reclamação. Sob o Regulamento Bruxelas I, artigo 19,[29] isto requer que o trabalhador habitualmente trabalha no lugar onde o pedido é colocado, ou está envolvido ali.

A legislação da UE

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Artigos principais: direito da união Europeia direito do trabalho, e da Diretiva relativa aos serviços no mercado interno
A União Europeia tem uma vasta legislação trabalhista que, oficialmente, excluir (de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) questões em torno de salário direto regulamento (e.g. definição de um salário mínimo), a justiça do despedimento e a negociação coletiva. Uma série de Diretivas regular quase todas as outras questões como, por exemplo, o Tempo de Trabalho Diretiva garante a 28 dias de férias pagas, a Igualdade Diretiva-Quadro proíbe todas as formas de discriminação e a Despedimentos Colectivos Diretiva requer que o aviso prévio é dado e consulta sobre as decisões econômicas demissões.

No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu tem ampliado recentemente Tratados disposições, através de jurisprudência. Os sindicatos têm procurado organizar através das fronteiras, da mesma forma que as corporações multinacionais têm organizado produção a nível global. Os sindicatos têm procurado levar a ação coletiva e greves internacionalmente. No entanto, esta coordenação foi questionada na União Europeia, em duas decisões controversas. Em Laval Ltd v sueco Construtores União[30] um grupo de letão trabalhadores foram enviados para um local de construção na Suécia. O sindicato local tomou industrial de ação Laval Ltda inscrever-se para o local do acordo coletivo de trabalho. Sob o destacamento de Trabalhadores da Directiva, o artigo 3 estabelece padrões mínimos para trabalhadores estrangeiros, de modo a que os trabalhadores recebem pelo menos o mínimo de direitos que eles têm em seu país de origem no caso de seu local de trabalho tem o mínimo de direitos. Artigo 3(7) diz que isso “não impede a aplicação dos termos e condições de emprego, que são mais favoráveis para os trabalhadores”. A maioria das pessoas achava isso significava que condições mais favoráveis poderia ser dado do que o mínimo (ou seja, na lei da letónia) pelo estado anfitrião da legislação ou de contrato coletivo. No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE), disse que somente o estado local pode elevar os padrões de qualidade, para além de sua mínimo para trabalhadores estrangeiros. Qualquer tentativa, por parte do estado anfitrião, ou um acordo coletivo (a menos que o acordo coletivo é declarado universal de acordo com o artigo 3(8)) infringir o “negócio” da liberdade do TFUE artigo 56. Esta decisão foi implicitamente revogada pelo legislador da União, no Regulamento Roma I, que faz clara em 34 considerando que o estado anfitrião pode permitir que normas mais favoráveis. No entanto, segundo nosso advogado trabalhista Uberlândia no Rosella, o tribunal de justiça decidiu que um bloqueio pela Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte contra um negócio que estava usando um estoniano bandeira de conveniência (por exemplo, dizendo que estava operando sob a legislação da estónia para evitar a normas de trabalho da Finlândia) infringido o negócio direito de livre estabelecimento sob o artigo 49.º do TFUE. O TJ disse que ele reconheceu os trabalhadores “direito de greve”, em conformidade com a Convenção 87 da OIT, mas disse que a sua utilização deve ser proporcionalmente à direita do negócio estabelecimento.

Uma analise sobre a postula judicialização trabalhista em epigrafe

Diante de tantas controvérsias sobre a conformidade de trabalho teria uma chance de danificar seus direitos trabalhistas?

Uma pergunta que merece uma resposta suportado em princípio, o devido processo legal. No procedimento operacional de trabalho facilita o carro no tribunal para romper a barreira do tempo e regular os processos que delongam grandes tremores.

No entanto, não vamos esquecer do devido processo, porque se você tiver um visto, vários acordos trabalhistas atingiu, sério, de estatuto jurídico, o emprego, o que é inerente a demandante e o demandado.

Pela primeira vez, o aplicativo foi usado para fechar o acordo sobre a resolução de litígios entre o funcionário e a empresa. As partes no processo todas as aprovações para o Facebook e só tinha que ir para o Fórum Funciona para assinar os documentos. Do trabalho tribunal da 15ª Região (Campinas-SP) assumiu a liderança na iniciativa que pode ajudar em outros tribunais de todo o país, devido à racionalização de ações no âmbito do sistema Judicial.

No caso em que a estréia do projeto, o trabalhador disse que desenvolveu uma hérnia de disco, o serviço de conta que joga para menos de um ano. É, em princípio, poderia receber R$ 1,2 milhão de remuneração, mas, no final, o encerramento do contrato, de R$ 8 mil, em dinheiro.

Comércio disse, a coordenação e a orientação da juíza Ana Claudia Torres Vianna, Diretor do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de resolução de litígios de 1 Grau.

Este é o primeiro processo termina em design de mídia e Mediação, recentemente implantado juiz que vai usar uma plataforma digital para estimular o diálogo, a distância entre as partes.

Ana Claudia, uma proposta para simplificar o acesso à Justiça, a execução de uma mão de todos os meios técnicos disponíveis no momento: “um novo método de mediação na plataforma virtual proporciona maior velocidade na direção, não sendo necessário adiar a designação da audiência, para ser capaz de estar em contato com intermediários”, disse a magistrada. “Como uma mesa redonda bate-papo através do Facebook ou outros meios de comunicação pode mostrar como uma forma eficaz para fazer o fluxo do diálogo entre a parte”.

Após acordo, basta um movimento no Julgamento do Processo-Eletrônico (PJE) e a ratificação da filiação da ordem, que é, como de costume, para lidar com o trabalho. No âmbito do projeto piloto desde 2 celulares e dois tabletes, que estão disponíveis para a promoção da mediação.

O especialista em civil de companhias aéreas, não faz sentido fazer de acordo com a via Facebook, se no final, você precisa apresentar condições e ainda aguarda ratificação pelo demandante. “Upgrades, se, por um lado, mas ainda estamos presos anacronismos do passado”, disse ele.

Os juízes devem ter o cuidado de avaliar o processo e a verificação de todos os documentos, principalmente, se necessário, oitiva de testemunhas e depoimento das partes.

Na fase de execução, exequente ofensas apresentou uma moção solicitando o pagamento da diferença entre os juros Bancários e de trabalho, que foi proibido em primeira instância.

O recurso veio para a Classe 11 TRT, 2ª Região, que acordei como um voto da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes.

Acontece que, se o concreto empresa fez o Depósito na sede funciona temporariamente. No entanto, mesmo nestes casos, de acordo com a decisão, no segundo caso, a diferença entre os juros devidos.

E um dos regramentos são utilizados para apoiar a visão de que havia um Precedente 007 TST: “(…)explica a diferença entre os juros Bancários de incidente para o lugar de condenação e juros sobre salários, se este não [texto]: para pagamento da execução, o valor do que é determinado na sentença.”
Você pode ler o julgado na integra no site do JusBrasil e comparar com nosso artigo.

Em contraste com o chamado adicionado o argumento, afirmando que “o lugar da conduzidas re-executar provisória (…) não pode ser descrito como efetivo pagamento.” Então, tudo bem Governador (no dia 11) de Classe em diferentes consulta no agravamento das diferenças em relação às sanções.

Não atravancamento nas varas do trabalho, assim, chegou aos tribunais para propostas de reforma descabidas e, é claro, delimitativas direitos relativos às relações de trabalho e/ou trabalho, a predisposição em nossa Carta Magna.

Dr. Marco Aurélio Braga é advogado trabalhista em Uberlândia do escritório de advocacia M.Braga Advogados, atuante ha mais de 16 anos na área, tendo diversos prêmios como JurisBR, Law Magazine e Analise 500.

Por fim, uma analise conclusiva é O Departamento de Justiça entrou com documentos do tribunal argumentando que um dos principais federal de direitos civis a lei não proteger os trabalhadores contra a discriminação com base na orientação sexual, tomar uma posição contra uma decisão tomada sob a presidência de Michel Temer.

O departamento de mover-se para inserir-se em uma federal, foi um invulgar exemplo de altos funcionários em intervir no tribunal, o que é importante, mas essencialmente privada disputa entre o trabalhador e seu patrão sobre os direitos dos homossexuais problemas.

“A única questão aqui é se, como uma questão de direito, o Título VII atinge a discriminação por orientação sexual,” o Departamento de Justiça disse em um amigo-de-o-tribunal breve, citando o Ato de Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no trabalho com base na “raça, cor, religião, sexo ou origem nacional.” “Não é, como tem sido resolvido há décadas. Qualquer esforço para alterar o Título VII do âmbito de aplicação deve ser dirigida ao Congresso, em vez de os tribunais.”

A apresentação aconteceu em um caso sobre discriminação antes de os
Isso é tão cansativo. Diário um novo ataque contra os direitos civis de grupos marginalizados  Procurador-Geral João Marçal Filho do Departamento de Justiça tem agora entrou na briga, no seu breve, o departamento de notar que cada Congresso desde 1974 diminuiu para adicionar uma orientação sexual disposição do Título VII, apesar do que chamou de “notáveis mudanças na sociedade e as atitudes culturais.” O breve também disse que o governo federal, como o maior empregador do país, tiveram um “substancial e exclusivo interesse” na interpretação correta do Título VII.

Há muito tempo atrás, a lei não é apenas uma ferramenta para processos, para alcançar a vitória e aumentar a compreensão. O procurador do trabalho devem ser dispostos a negociar, realizar, pensar sobre a alternativa é antecipar o pedido, no estabelecimento de políticas, incentivos, de correspondência. Isso é mostrado no livro da Lei do trabalho, Antonio Carlos Агиар um sócio sênior da empresa Peixoto & Cury advogados, que será realizada em 17 de novembro, na Saraiva – lojas do centro comercial Pátio Paulista – são Paulo, Brasil, a partir das 19 horas.

Livro primeiro-ministro, este trabalho diferente de tudo o que escreve regularmente no campo do direito, correm de normalização é amplamente utilizado no mundo jurídico. “O livro aborda temas novos e atuais (pós) moderno, totalmente diferente da visão tradicional que se tem direito, em particular, sobre o que eles aprendem em escolas públicas”, diz o advogado.

Ele traz conceitos, que são absolutamente necessárias para alcançar o sucesso no “mundo real”.

Conceitos tais como:

“O escritório de advocacia de um empreendedor”
É preciso estabelecer metas (técnico e profissional), utilizando a metodologia smart (específicos; Mensuráveis; verdadeiro; do tempo), toda tecnicamente como implementar, na prática,
Serviço personalizado de clientes (estamos falando de um advogado na Старбаксе)
A avaliação e o controle de tempo: a) a curto, médio e longo prazo; (b) a relação custo / benefício; (C) o tempo e a concentração; e (d) vida pessoal e profissional
De controle e direitos de comercialização
Como fazer e lidar com o orçamento de receitas e despesas
A importância e os métodos de convenções
planejamento estratégico, entre outros temas, que são absolutamente importantes para o dia-a-dia real.”
O livro está repleto de exemplos, citações, passagens dos filmes, poemas e modelos de peças e contratação de “caixa de sugestões” no final de cada capítulo.

No livro de 224 páginas, é parte de uma coleção de práticas de trabalho,Editora Saraiva, desenvolvido para dar ao profissional o direito de trabalhar em tempo futuro procedimentos administrativos e de vida diária, forense, muitas vezes, só conhecem na teoria.

 

Advogados atuam contra monopolio de patentes

Supremo Tribunal Remove Litígio de Patentes do Distrito Federal

Por anos, a patente de declaração de entidades apresentaram patente ações judiciais contra os retalhistas na justiça federal. O Supremo Tribunal recente decisão do TC Coração LLC v. da Kraft Foods Marcas do Grupo Supremo Tribunal Remove Litígio de Patentes do Centro de TexasLLC pode dar varejistas a capacidade para insistem em defender tais processos, em sua casa de relva.

A patente de declaração de entidades que têm como alvo os varejistas on-line por violação de patente créditos relacionados com a operação de varejo on-line de ferramentas. Como temos discutido anteriormente, o Supremo Tribunal federal ofereceu alívio muito necessário para varejistas em 2014 Alice Corporation v. CLS Bank decisão, fornecendo varejistas com argumentos adicionais para o desafio de patentes que foram objecto de reclamações apresentadas pelos patente de declaração de entidades. Isso não impediu, no entanto, deixar de patente de declaração de entidades de apresentação de violação de patente os processos judiciais no Tribunal do distrito para o Distrito Federal e Goias, que é amplamente considerado patente amigável com o proprietário. Em 2015, mais de 45% de todos os casos de patentes nos foram registrados no Distrito Leste do país.

Patente Adequada Local

Uma ação federal, devem ser levados em adequado distrito judicial. Isso é conhecido como “foro próprio.” A patente local estatuto, 28 U. S. C. § 1400(b), afirma que os litígios de patentes só pode ser colocado em (1) “o distrito judicial em que o réu reside,” ou (2) “, onde o réu cometeu atos de violação e tem uma regular e estabeleceu local de trabalho.” Em 1990, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal interpretada presente estatuto, de forma ampla, considerando que violação de patente jurisdição de qualquer tribunal federal, que tem jurisdição pessoal sobre o réu.

No TC Coração, o Supremo Tribunal interpretado “reside” no que diz respeito a empresas nacionais de forma restritiva, considerando que “reside”, sob patente local estatuto “refere-se somente para o Estado de incorporação.” Assim, o palco adequado em matéria de patentes está limitado a, (1) o estado de incorporação do réu, ou (2) quando o réu cometeu atos de violação e tem uma regular e estabeleceu local de trabalho.

Impacto do TC no varejo

Como resultado da TC  de patentes e de afirmação entidades será menos capaz de transportar os varejistas para o Estado para se defender contra alegações de infração de patentes. Devido ao grande número de empresas constituídas sob as leis de paulistas, no entanto, as consequências do TC  decisão resultou em um aumento significativo no número de patentes denúncias no Tribunal Distrital.

Se não constituída sob as leis do Estado de Goiás, há muitas coisas que os varejistas devem considerar para determinar se ele tem um “regular e estabeleceu local de trabalho” no Distrito Federal ou Goiás.

Por exemplo, os varejistas devem confirmar se existem lojas, funcionários, representantes de vendas, agentes ou contratados dentro do alcance geográfico do Distrito Federal . Compreender e controlar a presença comercial no Distrito Federal, irá percorrer um longo caminho para evitar ter de defender uma patente de processo lá, por isso caso tenha interesse em abrir ou expandir sua empresa, fale com advogado Goiânia do nosso escritório de advocacia e a agende um horário.

Santo Antonio foi o anfitrião deste ano do ICSC-NOS Shopping Center Lei Conferência, que ocorreu a partir de outubro, 25 a 28 de dezembro de 2017. Na casa de um advogado, defensor a partir do exterior, escritórios de advocacia, inquilino advogados, proprietário do conselho, paralegais, locação de administradores e outras pessoas envolvidas no negócio de varejo reuniram-se para discutir as mudanças que ocorrem no setor do varejo.

A participação foi forte, com mais de 1.350 participantes, mais de 300 que foram pela primeira vez os participantes. Neste importante evento reúne primeiro ano de advogados e profissionais com experiência para aprender uns com os outros e compartilhar experiências neste rapidamente indústria em constante mudança.

Contra o pano de fundo a indústria de perturbação causado pela Amazon/Alimentos integrais fusão, a Conferência ofereceu aos participantes de mais de 100 programas, incluindo Workshop, seminários e menor preço/preço sessões, bem como discussões de mesa redonda.

Com a diversidade de ofertas programa, a Conferência realmente tem algo para todos. Há muitas maior sessões introdutórias sobre o leasing, gestão de riscos e ética. Ou, para os experientes advogados, havia muitas pequenas sessões interativas que permitem a oportunidade de aprender não só os apresentadores, mas também de outros experientes advogados. Oportunidades de aprendizagem Formal estavam disponíveis para os participantes em todos os níveis de experiência.

Como importante, no entanto, a Conferência também apresentou aos participantes a chance de rede, colocando nomes e rostos juntos. Nesta era da tecnologia, com muitas ofertas negociadas por e-mail ou telefone, a Conferência permite que os profissionais a criar conexões pessoais que, muitas vezes, facilidade transacional atrito e ajuda de ofertas de ser resolvido com mais rapidez e eficiência.

O painel de discussão começou a Conferência bem cedo no primeiro dia completo do show Val Richardson, ICSC, Vice-Presidente e vice-presidente da RE no Recipiente de Armazenamento, Via Higham, Consumidor Estrategista, Futurista e Fundador da Próxima Grande Coisa e David Darling do Ramo Agro (Gershenson) discutiu a mudança de varejo paisagem. Os painelistas notar que, neste momento, com mais de 7.56 bilhões de pés quadrados de espaço de varejo no Brasil, nós podemos ser um pouco mais construídas (ou em demolido), mas este está em processo de reequilíbrio. Eles observaram que a ameaça de e-commerce pode ser exagerada com cerca de 12% do total de vendas no varejo provenientes de e-commerce e 50% dessas vendas on-line derivados de tijolo e argamassa lojas.

Puro jogo e bem é de menos de 5% do total de vendas no varejo muitas anteriormente puros e-commerce jogadores perceberam a necessidade de tijolo e argamassa locais para realmente crescer o seu negócio. O painel enfatizou que a verdadeira chave para os varejistas continuar a ser relevante para os seus clientes, eles precisam de fortalecer os fundamentos e aguçar a marca. Pedidos de falência são preenchidos por esses varejistas que não levou em consideração que o conselho – aqueles que não inovar risco de irrelevância.

Os desenvolvedores precisam para se concentrar na criação de um sentido de lugar com seus novos projetos e reconhecer a importância da experiencial de varejo.

O impacto do milênio não pode ser exagerada – e, atualmente, eles estão interessados no varejo locais que oferecem atividades, produtos não – de um treino, um filme, uma noite fora com os amigos. A nova âncora pode ser a pista de boliche ou um varejista local, que é exclusivo na comunidade. O painel reconheceu todas as mudanças por que passa o setor de varejo, mas eles fizeram isso com um senso de otimismo. A mudança pode ser difícil e o desconhecido é assustador, mas não é novo na indústria de varejo, e a interação entre os tijolos e a argamassa e o e-commerce vai trazer muitas novas desenvolvimentos da indústria.

Apesar de toda a turbulência na indústria, a Conferência apresentou uma excelente oportunidade para os participantes a fazer novas conexões e solidificar as relações existentes,a qual enviamos nosso Dr. Rodrigo Capsfield para palestrar sobre direito digital. A sensação de otimismo foi predominante em todas as sessões. Santo Antonio (Sp) apresentou um grande primeiro tempo de palco para o show, todos estão ansiosos para ligar novamente no próximo ano, outubro, 24 a 27 de outubro de 2018, em Orlândia/sp para 2018 Lei Conferência.
Confira como foi este ano nesse link

Despersonalização Jurídica da empresa no Direito Empresarial

Neste artigo vamos tratar sobre o Instituto da despersonalização da pessoa jurídica no direito empresarial, inicialmente temos de trazer o conceito deste Instituto para esclarecer como funciona quais os benefícios ou prejuízos e sua função nas atividades empresariais.

A despersonalização é a quebra da pessoa jurídica possui CNPJ personalidade própria para atacar o patrimônio pessoal dos sócios em situações especiais quando a empresa que deixa de quitar seus débitos, assim preliminarmente a empresa entende que descumprir seus contratos e isenta de pagar seus fornecedores, empregados, ou impostos e após uma ação visando que seu sócio e agiram ocultando patrimônio pessoal é solicitado ao juiz que seja quebrada esta empresa e sua atividade empresarial, deixado de ser levado em conta na hora de penhorar ou arrestar os bens para garantir as cobranças são apenas em casos específicos, que é autorizado esta quebra a grande maioria deixa de ser aceita como forma de minar, ou seja, tem que tratar primeiro processo de cobrança para empresa e somente após  encontrar saldo ir atrás do patrimônio pessoal, que também possui alguns quesitos de impenhorabilidade.

1) Os requisitos:

Os requisitos principais são a empresa ter aberto falência de forma repentina sem antes do pedido de recuperação judicial, outro fator também que pode ser levado a despersonalização jurídica das companhias empresariais é o fato de deixar de honrar compromissos com trabalhador, esse compromisso tem natureza alimentar e é a forma mais fácil de quebrar este bloqueio de bens pessoais, por fim, o último agente no polo ativo que poder fazer jus a este benefício é o fisco, ou seja, quando ausenta de se paga os impostos o Estado tem o direito de entrar com uma ação a fim de quebrar a empresa, e também caso seja constatado fraude iniciaram o prazo de pedido judicial para para uma possível ação de sonegação fiscal,  porém mesmo que seja quebrada esta empresa e atacado patrimônio dos sócios, deixando de lado a questão empresariais, o direito comercial é exclusivo desta matéria a também conhecido chamado fator de impenhorabilidade de bens, ou seja, o bem de família.

 

2) Hipóteses aceitas

Mesmo que seja quebrada as receitas empresariais será em alguns casos proibidos o ataque aos certos bens dos sócios como por exemplo, caso tenha um único bem de família mister será possível este penhor, isso porque as empresas em suas atividades empresariais já tem em sua natureza o próprio risco da abertura de uma de uma rotina empresarial, o risco da empresa quebrar já existe, nova do uma empresa trata com outra já tem esta ciência que poderá levar um calote portanto patrimônio pessoal ele é especial e maior garantidor pelo fato que o ser humano precisa de proteção ao direito de moradia no caso um princípio fundamental que está à frente de qualquer outra empresa, motivo este para garantir a dignidade da pessoa humana em que se desautoriza a penhora de qualquer bem se você possui uma companhia empresarial.

Empresarias que precisam de assessoria jurídica na hora de formatar seus contratos e através de um meio célere como a arbitragem, que ira conseguir resultados de forma mais fácil e rápido para que  seja aplicada em frente aos demais processos fale com nossos advogados empresariais Uberlândia para que seja planejado a proteção de bens da sua empresa e seu patrimônio de pessoa física ou se você precisa movimentar uma massa falida.

Como funcionam as ações de cobranças empresariais

Neste artigo de hoje vamos falar sobre as cobranças como funcionam uma das rotinas empresariais que geram as maiores dores de cabeça para os empresários, é a questão dos recebimentos dos cheques e duplicatas, pois corre o risco inerente da atividade empresarial de tomarem o calote ou mesmo não conseguir receber de alguma outra forma judicial, por isso nosso advogado hoje na explicar como se precaver destes males que podem assolar um fluxo de caixas  empresariais.

1) Prevenção

O primeiro ponto é a prevenção, neste caso a orientação é que seja feita que caso seja recebido uma duplicata ou um cheque, primeiro seja analisada a fontes de crédito como SPC e Serasa a fim de garantir a idoneidade do pagador quando serão pagamentos principalmente após a entrega da mercadoria, ou seja, é um crédito conseguido concedido pelas empresas aos compradores.

2) Avalistas

Já a segunda opção é solicitar um avalista, que poderá preferencialmente ser os próprios acionistas da empresa, garantindo assim que seu patrimônio pessoal seja envolvido na garantia da dívida caso não seja paga duplicata ou o cheque voltar sem fundos,  assim as atividades empresariais estarão resguardados de qualquer problema futuro ou de insolvência da empresa compradora.

3) Ações judiciais

Agora quando esses pontos foram negligenciados e é hora de cobrar através da Justiça, algumas alternativas para que o empresário não fique desamparados sendo a primeira colocar na lista de devedores dos órgãos de proteção ao consumidor o próprio SPC Serasa (já citado anteriormente) onde a empresa terá uma restrição quando for realizar novas compras, em caso de cheques é possível entrar com as chamadas ações monitória ou ação de cobrança.

O que irá diferenciar para as empresariais é o tempo de duração de um processo deste onde a ação monitória é muito mais rápida, caso mesmo assim a empresa que eu não consiga receber os valores devidos a algumas outras saídas quando não foram encontrados bens no nome da empresa, que é o pedido de falência da mesma assim as ações empresariais sofreram a desconstituição da atividade empresarial, onde levar para o sócio acionista responsabilidade do pagamento podendo até ter seus bens bloqueados em suas pessoas físicas e garantir a quitação da dívida.

Caso precise regularizar as rotinas da sua empresa ou os padrões de excelência de qualidade empresariais nossa equipe de advogados empresariais em Uberlândia atuam desde o preventivo fazendo planejamento de compras resguardando do modo jurídico do Direito Comercial da melhor forma possível, até mesmo a através de ação de cobranças para receber os passivos entre em contato conosco e agende seu horário.

Estruturas societárias das empresas

Quais os tipos de sociedades empresariais na hora de compor uma empresa ou na sua construção deverá ser estabelecido o qual tipo de sociedade será feito assim haverá consequências não só na vida da empresa mas também relativa o patrimônio dos sócios dentre elas vamos destacar as três mais utilizadas e qual o modelo mais adequado para cada tipo de atividade comercial exercida pelas empresas.

  1. Sociedade limita

A primeira delas é a sociedade limitada a sociedade limitada tem este nome pelo fato que cada sócio da empresa ter a sua responsabilidade limitada a quantidade de cotas em valores a qual compôs a companhia, sendo assim seu patrimônio pessoal não irá responder acima do limite estabelecido no contrato social da empresa, um exemplo é cada caso integre o capital social com R$ 100000 e a companhia de um prejuízo de um milhão de reais este sócio arcar no limite do valor que colocou, ressalvados os casos excepcionais da lei como por exemplo na trabalhista, onde o patrimônio do sócio poderá ser atacado esse tipo de sociedade não poderá entrar com trabalho ou seja um investidor financeiro, e outra para trabalhar todos tem que colocar patrimônio financeiro no negócio.

2) Sociedades anônimas
As sociedades anônimas tem este nome não é a à toa deriva-se de que não a responsabilidade pessoal dos sócios de maneira nenhuma, ou seja, são cotistas com parcela das empresas que restringem a sua perda apenas na desvalorização de ações da companhia, assim a grande parcela dos títulos são os chamados ações ao portador, o que pode ser endossado a novos compradores sem devida registramento em juntas, e na CVM (comissão de valores mobiliários) nem toda companhia de capital aberto precisa ser listada em bolsa, podem ser de capital fechado também o qual não é usado pela parte burocrática que demanda muito tempo no repasse de ações.
Sociedades. em conta de participação
Esta modalidade tornou-se relevante nos últimos 10 anos com o Boom Imobiliário, anteriormente quando se quando se falava em empreendimentos imobiliários não era necessário compor um patrimônio específico para garantir a entrega do imóvel, ocorre que muitas empresas do segmento quebraram o que levou a alteração na legislação tornando esta modalidade relevantes de sociedade por conta de participação empresariais, assim toda vez que for fazer um registro de incorporação de imóveis obrigatoriamente é necessário de uma SPE que é o tipo de ação legal,  assim isto irá garantir que cada empreendimento tem sua própria gestão financeira não misturando com demais movimentações de caixa de outros imóveis, ou da própria companhia assim as empresas resguardam de forma mais sólida esses empreendimentos que possuem valores astronomicamente altos.
Portanto ressaltamos que na hora de compor sua empresa fale com nosso advogado empresarial em Uberlândia para esclarecer suas dúvidas e também alinhar o posicionamento estratégico com a sua atividade comercial o que demandará peculiaridades que apenas um advogado experiente conseguirá prever os futuros problemas.

Como funciona a abertura de uma empresa

Quer saber como funciona a abertura de uma empresa, de forma simples e rápida ?

Veja nosso guia.

  1. O começo (onde precisa de maior atenção):

O primeiro ponto ao abrir uma empresa é estabelecer um contrato social onde será elaborado o valor das cotas das ações, quem são os sócios  e  quais as responsabilidades de cada integrante, se é apenas sócio financeiro, também devera ser estabelecido quem será o administrador da empresa, se esta administração será única ou compartilhada, e por fim o formato da empresa se será por sociedade em conta de participação, limitada ou sociedade de Capital aberta a qual deverá ser fechada ou ações emitidas na bolsa de valores, assim começa-se a nascer a empresa.

2) Registrando a empresa

Após isso deverá ser enviada à Junta Comercial do estado da abertura da companhia a fim de receber seu CNPJ e apresentar a documentação comprobatória de qual atividade comercial a empresa irá exercer, ao fazer tudo correto com a documentação após deverá receber a licença em 20 dias, a Receita Estadual irá recolher os impostos como taxa de incêndio e liberar os sistemas de ICMS e compensação tributaria.

3) Licenças municipais

Por fim, isso deverá ser levada ao município para que seja elaborada o alvará de funcionamento municipal, esta parte refere-se mais ao espaço físico da empresa pois será conferida a acessibilidade do local se é possível exercer atividade comercial em determinada região por exemplo indústrias não podem estabelecer se nos centros das cidades de acordo com seus municípios, e também o cadastramento para emissão de nota fiscal.

Concluído essas três etapas a sua empresa já pode começar a operar, se você precisa de assistência para abertura de empresa e constituição de contratos sociais e também Assessoria Jurídica quanto as áreas trabalhistas, cíveis e sobre legislações ambientais fale com nosso advogado empresarial Uberlândia para uma assessoria completa 360 graus, pois nesta área empresarial a prevenção é o melhor caminho para evitar prejuízos e discussão com sócios, ou mesmo evitar gigantes passivos trabalhistas.

O passo a passo da prisão em flagrante

Uma das principais dúvidas dos estudantes da área criminal é a respeito do de como será como funciona na prática desde a prisão em flagrante delito encaminhamento para delegacia até mesmo ou a libertação do preso através do alvará judicial nosso advogado explica passo a passo como funciona na prática de forma descomplicada

Com a prisão realizada em flagrante delito é preso e levado à Delegacia para ser apresentado ao delegado de polícia o qual será a responsável em lavrar o Flagrante, e este tem o prazo de no máximo 24 horas para remeter ao juiz sobre a prisão e encaminhar todos os autos do processo para que o juiz faça a chamada audiência de Custódia.

Nessa audiência de Custódia o preso com seu advogado poderá analisar se a prisão foi feita de forma Legal ou ilegal sendo esta ilegal poderá ser solicitado o relaxamento de prisão e apreciar o juiz para que seja liberado neste momento caso identifique que foi válida a prisão e decidir por manter a outras duas opções: sendo a primeira um pedido de liberdade provisória para que o indivíduo responda em liberdade, e a segunda através de um habeas corpus.

Sendo negado e mantida a prisão preventiva do indivíduo respeitando todas as respectivas liberdades formais empresa encaminhado à penitenciária onde ficam os presos provisórios, assim seu advogado deverá interpor um recurso ordinário correlato ao habeas corpus para o Tribunal do Estado.

Caso seja violado pelo juiz algum procedimento sendo este negado e mantendo a prisão preventiva esta será computada na prisão condenatória, ou seja, suponha que foi condenado a 4 anos o preso fique por um ano sem julgamento cumprir este prazo ou seja analisando um sexto ou dois quintos e foi crime hediondo ou não a liberdade provisória deverá ser um meio feito por um agravo de execução para colocar preso Liberdade cumprindo esse período é emitido um alvará de soltura onde o administrador da penitenciária liberar.

Segundo advogados criminalistas Uberlândia em até 24 horas do recebimento do mandado judicial após cumprir as penas os efeitos condenatórios perduraram por até 5 anos ou seja quando precisar de um atestado negativa criminal após 5 anos do fim da execução criminal ainda assim estará com o nome com restritivas de direito.

O que fazem os criminalistas de fato?

É o trabalho de defesa criminal, os advogados escolhidos para representar os acusados por crimes no tribunal. Os Crimes podem variar em gravidade de um delito, um crime. A punição pode variar de uma pequena multa ou serviço comunitário anos de prisão ou até mesmo a morte.

Representação durante o processo penal é fundamental para aqueles acusado de cometer um crime. Na verdade, a Constituição promete que todos os cidadãos acusados de um crime será fornecido representação. Se você tem mantido os serviços de um direito penal advogado ou estão buscando reter, você deve saber quais os serviços que o seu advogado pode ser capaz de executar.

Por que são os  criminalistas que atuam exclusivamente na área devem ser escolhidos ?

O direito penal é um corpo complexo de legislação estadual e federal. Na verdade, cada estado, muitas vezes, define suas próprias definições e punições para crimes de estado. A maioria dos crimes são crimes de estado. As exceções incluem causando danos federal de propriedade ou infligir ferimentos após um funcionário do governo federal.

A pessoa média não têm uma compreensão do direito penal ou processo penal. Infelizmente, a ignorância ou a não compreender o direito penal é raramente uma adequada defesa para evitar ser considerado culpado.

Embora um indivíduo tem o direito de representar a si próprio durante o julgamento criminal processo, as consequências da má representação legal, pode ser grave. Delitos, que são menos crimes, só poderia acarretar uma multa ou uma breve sentença de prisão, mas os crimes, que são os crimes mais graves, pode levar a longos períodos de prisão. É por isso que é tão importante ter alguém com conhecimento sobre a lei argumentam em seu nome.

Advogado de defesa criminal de serviços pré-Julgamento

Penal, os advogados de defesa pode ajudar os clientes ao longo de todo o processo de justiça penal, incluindo o pré-julgamento. Algumas pessoas optam por manter um advogado durante o período da investigação de um crime, antes mesmo deles serem cobrados. Isso geralmente acontece se alguém é suspeito e tem razão para acreditar que ele ou ela em breve será cobrado. Nestes casos, um advogado de defesa criminal pode ajudar a instruir o indivíduo ao ser questionado por parte das autoridades para garantir o suspeito não divulgar quaisquer informações incriminatórias.

Um advogado de defesa criminal, como estes 15 escolhidos como melhores no Brasil  pode também ajudar a convencer um tribunal para soltar as acusações contra você com base em provas insuficientes ou inadequadas procedimento. Por exemplo, em muitos casos, um policial deve ter provável causa antes de efetuar uma prisão. Causa provável significa uma razão convincente para acreditar que você pode ter cometido um crime. Penal, os advogados de defesa têm uma compreensão diferenciada de causa provável, como é definido dentro de sua jurisdição e pode ser capaz de apresentar um desafio para os oficiais de raciocínio em tribunal. Se o advogado pode mostrar  conhece o código penal ao policial pode não ter tido uma causa provável para investigar a suposta cena do crime e fazer uma prisão, as acusações contra você pode ser descartada antes de um julgamento mesmo de começar.

Além disso, quando você está preso por um crime, poderá ser detidos à espera de julgamento. No entanto, você normalmente pode ser lançado enquanto você fornecer uma certa quantidade de dinheiro, chamado de fiança. Caução destina-se a garantir a você mostrar para o julgamento. Um advogado de defesa criminal pode tentar convencer o tribunal para reduzir a sua fiança ou renunciar a ele completamente.

Se você sabe que você vai ser considerado culpado de cometer um crime, você pode querer tentar entrar em uma barganha com a acusação. Uma barganha é um acordo negociado para reduzir os encargos para um crime menor ou reduzir a condenação. O seu advogado pode representá-lo durante a alegação de negociações para aumentar suas chances de receber uma redução de punição. Por exemplo, se você é menor de idade e são acusados de assalto, algumas jurisdições podem querer cobrar de você como um adulto. No entanto, com o uso de um advogado, você pode ser capaz de negociar um acordo para que você, em vez disso, são cobrados com menores de assalto.

Como a defesa criminalista deve proceder junto ao cliente no Julgamento do tribunal ou eventuais recursos:
Penal, os advogados de defesa também pode ajudá-lo durante o julgamento criminal. Eles podem analisar o seu caso, identificando seus pontos fortes e fracos. A partir daí, o seu advogado e você pode colaborar para vir acima com uma estratégia de defesa.

O seu advogado pode também discutir os prós e contras de se declarar culpado, especialmente quando uma barganha pode estar na mesa.

Seu advogado também podem ajudar com o padrão etapas de um julgamento criminal, do júri de seleção para prestação de declarações de abertura para inquirição de testemunhas. E se o seu julgamento não é para ir em seu favor, penal, os advogados de defesa podem ajudá-lo com o processo de apelação.

Se você tiver mais perguntas sobre o que um advogado de defesa criminal pode fazer por você, agende uma consulta com um.

Progressão de pena

O artigo de hoje o advogado esclarece sobre progressão de pena como funciona e quais os requisitos que devem ser preenchidos para que o beneficiário consiga passar de um regime mais gravoso para o menos gravoso no menor lapso de tempo possível.

O primeiro passo para o advogado analisar o processo é seu foi trata-se de crime hediondo de maior potencial ofensivo ou crime de natureza similar, pois no quando se trata de crime hediondo a progressão é restrita a dois quintos da pena, ou seja, deve-se cumprir um prazo maior antes de pedir a evolução do regime fechado que normalmente é o regime definido pelo juiz em primeiro grau, para o início de cumprimento da pena após o cumprimento deste prazo e não tendo cometido falta grave ou condenação posterior poderá o preso interpor por meio do seu advogado um pedido beneficio.
Já nos crimes considerados similares a progressão da pena de um sexto da condenação total e também não pode haver falta grave na delegacia regime disciplinar assim poderá computar o benefício segundo advogado ressalta que crimes onde não à violência ou grave ameaça poderão ter benefícios concedidos de forma mais fácil pois mesmo cumprindo todos os requisitos fica a critério do juiz julgar se poderá ser benefício para a sociedade mantê-lo preso ou colocar em liberdade para que haja a ressocialização do indivíduo.
Além disso o advogado tem que prazo para interpelar os recursos Caso seja negado para o Tribunal do Estado uma peça de defesa chamada agravo em execução portanto se você possui dúvidas nesse sentido não deixe de consultar seu advogado criminalista em Uberlândia para que o direito de ressocialização do indivíduo seja respeitado principalmente em caso de Réus primários o qual cometeu um delito uma única vez

benefícios da delação premiada

Nosso advogado Dr. Marco Aurélio Braga explica nesse artigo a importância da chamada colaboração premiada, ou simplesmente delação premiada, que esta a todo momento nos jornais com a repercussão a partir da operação lava jato, que desencadeou um quadrilha que usurpava de dinheiro publico para caixa dois, manutenções de partidos eleitorais e aproveitamento em beneficio próprio, além das prisões em flagrante e negativa de habeas corpus, as empresas também sofreram sansões a ponto de ter que fazer  a leniência, ou seja, a colaboração premiada destinada a empresas.

Segundo advogado , inicialmente ha de se de entender que esse instituto foi criado nos Estados Unidos na década de 40, e mundialmente conhecida na década de 80 ao ser utilizada na Itália, chamada operação mãos limpas, onde foi a base do Juiz Sergio Moro para criação da operação brasileira lava-jato.

Este instituto de colaboração significa beneficiar aquele que informar a justiça sobre a estrutura organizacional da quadrilha,  apresentando provas concretas a fim de que o Ministério Publico investigue e a justiça consiga desestruturar a organização criminosa, segundo o advogado ,  o beneficio será maior para aquele que “primeiro tocar o sino”. O individuo poderá fazer um acordo com o MP e entregar seus comparsas a fim de uma diminuição das penas, podendo ate mesmo dependendo das informações que fornecer conseguir que sua pena seja anulada.

No Brasil a lei foi aprovada em 2012, e possui alguns requisitos para que seja autorizado seu uso, dentre eles provas concretas de ocultação do dinheiro gerado pelo crime, no caso a lavagem de dinheiro, explica o advogado , além de quais empresas estão sendo utilizadas e de que modo as receitas são reaplicadas na economia, e o segundo ponto, mais importante ainda é identificar as pessoas através de um organograma identificando cada sujeito, a seu modus operandi, ou seja, qual a função de cada individuo no bando criminoso.

A aplicação da delação premiada cabe também em processos fiscais, onde por desmontoamento muitos empresários acabam sendo chamados a atuar em processos a qual nosso advogado criminalista Uberlândia promove a defesa com foco na absolvição sumaria, caso necessite de atendimento, entre em contato conosco para agendamento de horário.