Quanto tempo dura um processo civil ?

Se você enviar ao tribunal em alguém ou em você processou, ou chamaram como testemunha, no processo judicial é complicado processo legal, e ele pode ser cheio de surpresas desagradáveis e frustrantes atrasos. Não se esqueça de que cada ação possui pelo menos dois lados, e isso significa que a agenda e os eventos que ocorrem, podem ser fora de suas mãos. No entanto, algumas coisas que acontecem na mesma ordem, na maioria dos processos judiciais, e você pode pelo menos ter uma ideia geral do que pode acontecer. Isso também irá ajudar a aprender algumas palavras e frases que entram em ação.

A seguinte cronologia dá uma ideia geral de como está sendo o processo de julgamento. Suas ações podem variar devido a diferenças entre a legislação estadual e as regras de processo civil. O seu advogado pode ajudá-lo a entender como, exatamente, o seu pedido será consistente com a cronologia-lembre-se de que o seu advogado está trabalhando para você e deve explicar claramente cada passo do processo legal.

Processo civil (ao contrário de, por exemplo, criminal ou familiar de produção) começa com a denúncia, normalmente сопровождаемой intimação. Queixa-é o documento jurídico que estabelece os requisitos, que o autor (pessoa ou empresa que faz a ação) tem contra o réu (pessoa ou empresa a quem processado). Como regra, tal documento prepara o advogado.
Ação civil oficialmente, animado por uma das duas maneiras. Em alguns estados e no tribunal Federal do fluxo de intimação e queixas ao tribunal começa. Em muitos estados de Excitação para a ação começa com a cerimônia de entrega de intimações e apresentação de uma queixa do outro lado. Em algumas jurisdições, os recorrentes proibido de apresentar os documentos de forma independente. Em jurisdições onde a ação está animado com o serviço, a ação pode durar por um longo tempo, antes que a corte já se tornará participar.
O réu deve responder dentro de um determinado período de tempo (geralmente cerca de três semanas). Em resposta, afirma que parte da reclamação, se a houver, o réu reconhece que o réu contesta, quais são os meios de proteger o réu pode ter, e se o apelado a reclamação para o autor, ou de qualquer outro lado.
Se o réu não responde a reclamação, o tribunal pode ordenar contra o réu ausente, a solução. Se a resposta contiver reconvenção ou reclamação de terceiros, a parte contra a qual é servido com uma ação, também deve responder dentro de um determinado período de tempo.
Lado trocam documentos e outras informações sobre questões relevantes para o julgamento, no âmbito de um processo chamado de abertura. Discovery pode assumir três formas: perguntas escritas (geralmente, questionários), que deverá ser respondida sob juramento; preparação de documentos; e leituras, que são oficialmente registrados e os depoimentos sob juramento perante o repórter de um tribunal ou outro funcionário do tribunal. Esta informação é utilizada na preparação do processo de julgamento.
Nota: Se você atuará como testemunha, e não participa de um lado, a descoberta é o primeiro dos estágios, durante os quais você pode participar. Como regra geral, o questionamento que participam de terceiros, embora em muitos sistemas jurídicos inclui disposições sobre a escrita detecção e consulta de documentos . Se você não quiser participar na divulgação de como o terceiro lado e tem legalmente a causa real (e não, digamos, simplesmente não quer), você deve consultar um advogado.

Às vezes, as partes podem, voluntariamente, a resolver todos os seus problemas por meio alternativo de resolução de litígios, como a mediação ou de liquidação por meio de negociações. As partes podem também acordar de arbitragem vinculante e, em alguns contratos (por exemplo, contratos de seguro e contratos de construção) exigir que a arbitragem. Alguns estados e o sistema federal exigir das partes civis, pedidos de resolução alternativa de disputas de uma forma ou de outra.
Nota: se a resolução alcançado, o acordo permite que todas as questões entre as partes. Como regra, o tribunal ou não participa, ou participa apenas informalmente. O julgamento de aprovação civil de liquidação, normalmente, só é necessário caso, se uma das partes é menor de idade, ou quando há uma ação coletiva, ou em outras circunstâncias especiais, que normalmente não ocorrem na maioria dos processos judiciais.

Em muitos casos, uma ou ambas as partes tentarão se livrar do negócio ou parte dele, através do movimento. Principalmente lado, representar ao tribunal as questões que não são contenciosos, ou porque as partes não concordam sobre os factos, ou porque a aplicação da lei aos fatos dita o resultado. É um conceito difícil para os leigos. A teoria segundo nosso advogado em Goiânia é que, se a ação ou a ação não pode ganhar, o juiz entender melhor com ele, antes de gastar tempo ou dinheiro. Infelizmente, a prática do movimento pode ser longa e dispendiosa.
Se as partes não chegarem a um acordo, e se o negócio não será pago em conformidade com a petição, o caso será submetido ao tribunal. Na maioria dos casos civis, qualquer uma das partes pode escolher os jurados. A decisão sobre se deve ou não solicitar o júri, é extremamente importante, e é altamente recomendável que você procure o conselho de um advogado.
Processo legal-é outro ponto em que podem participar de terceiros. O advogado de lado o que quer que você deu testemunho, pode causar levá-lo ao tribunal. As regras variam dependendo da jurisdição, mas, geralmente, não há requisitos para intimações, tanto do ponto de vista da forma, quer do ponto de vista de notificação e de pagamento você como testemunha. Como regra geral, os requisitos de notificação e pagamentos irreal pequenas. Você deve consultar com um advogado, se você não pode comparecer, ou se (como no caso de profissional), visitam vai custar muito dinheiro.
No julgamento, os advogados de (ou do lado, se eles não apresentados) representam provas e argumentos para cada lado, e o juiz ou os jurados decidem questões pendentes. Uma vez que o juiz ou os jurados tomar uma decisão, o juiz decidirá a decisão de tomar a sua decisão em relação às partes vencedoras. O juiz pode também ordenar para um lado pagou honorários advocatícios outro lado, embora tais decisões são incomuns.
Uma ou ambas as partes podem recorrer da decisão de um juiz em um tribunal superior. Mas isso é incomum para o tribunal de apelação, para anular a decisão do juiz. Lembre-se também, que os cálculos, como regra, não podem ser objecto de recurso, se ambas as partes concordam com os termos.
É difícil dizer quanto tempo todas essas etapas ocupam no seu caso. Todo o processo pode levar de seis meses a um ano. No caso de testemunhas, você pode ser chamado para depor a qualquer momento, logo após o evento na maior parte de uma década depois, como isso aconteceu. Em geral, quanto menos dinheiro em jogo, e quanto mais perguntas você poderá resolver, antes do julgamento, mais suave e mais rápido será ir a um processo judicial.

Os direitos base que todo trabalhador deve conhecer

Quais São Os Direitos Dos Trabalhadores?
Não existe uma definição uniforme ou uma lista de direitos dos trabalhadores. A organização internacional do trabalho (OIT) define o que ela chama de “os princípios fundamentais e direitos no trabalho, que todos os membros da OIT a obrigação de respeitar e promover, nomeadamente:

Liberdade de associação e o efetivo reconhecimento do direito à negociação coletiva;

  • eliminação de todas as formas de imposição ou de trabalho obrigatório;
    efetiva abolição do trabalho infantil; e
  • a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
  • A OIT aprovou e controla a aplicação das convenções internacionais sobre o
  • trabalho em cada uma dessas áreas. Outras importantes normas da OIT tratam
  • das condições de trabalho, incluindo segurança e higiene do trabalho, os salários
  • e a jornada de trabalho, no entanto, essas normas não são considerados “fundamentais” ou “principais” das convenções.

Direito do comércio do Brasil adiciona condições aceitáveis de trabalho em relação ao salário mínimo, a duração do dia de trabalho, segurança e saúde no trabalho a esta lista, chamando-os de “reconhecidas internacionalmente de direitos humanos.”

A conclusão dos dois partidos de uma operação comercial, 10 de maio de 2007, o acordo de comércio dos brasileiros não incluem a não-discriminação na lista de “internacionalmente reconhecidos direitos trabalhistas”, coberto bloqueios e outros chefes de acordos. Norte-americanos do programa de preferências comerciais ainda eliminam este direito fundamental de sua lista.

nosso papel
Apresentamos o governo dos brasileiros da organização Internacional do trabalho e participamos internacionais e regionais e fóruns que tratam de questões de direitos dos trabalhadores, tais como “Grande investigação”, a Organização para cooperação econômica e desenvolvimento, A conferência dos ministérios de trabalho e de cooperação Ásia-Pacífico.
Estamos empenhados no desenvolvimento e implementação de políticas do Brasil sobre os direitos dos trabalhadores no âmbito multilateral e bilateral de comércio e acordos de investimento.
Nós mantemos o controle de disposições de acordos de livre comércio sobre os direitos dos trabalhadores, e recebemos e analisamos a denúncia ou “declarações” sobre o que estes termos foram violados.
Temos parceria com outros governos para facilitar a cooperação em matéria de direitos dos trabalhadores.
Apoiamos projetos de assistência técnica, que ajudam a reforçar o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Realizamos pesquisas e publicar relatórios sobre os direitos dos trabalhadores, incluindo o trabalho infantil e o trabalho forçado.

O trabalho infantil é o trabalho, o que impede o físico e o desenvolvimento mental das crianças. Este trabalho também muitas vezes impede as crianças totalmente a frequentar a escola ou os obriga a completo abandono escolar. Há mais de 168 milhões de crianças trabalhadoras no mundo de 85 milhões de euros em trabalhos perigosos. A convenção 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, incentiva a comunidade mundial, em caráter de urgência, a fim de erradicar o uso de crianças menores de 18 anos em todas as formas de escravidão, exploração sexual, atividades ilegais e o trabalho perigoso, que pode causar danos a sua saúde, segurança ou moralidade.

a nossa estratégia
Secretaria de assuntos internacionais do trabalho trabalhando para eliminar as piores formas de trabalho infantil a partir de 1993, através de pesquisas, participação na elaboração de políticas e a cooperação técnica.

Nós publicamos mais de 30 apresentações, sancionada pelo Congresso, incluindo as conclusões do Ministério do trabalho sobre as piores formas de trabalho infantil pública e a lista de produtos dos países que, em nossa opinião, são fabricados infantil forçado ou trabalho forçado. Este estudo se tornou a base de nossa política e de desenvolvimento de programas de cessação do trabalho infantil. Financiamos mais de 270 projetos de combate, com um trabalho em mais de 90 países e tem parceria com mais de 60 organizações.

Além de trabalhar diretamente com crianças e famílias de prestação de educação ou assistência financeira, fizemos uma parceria com os países, a nível nacional, distrital e comunitário níveis, a fim de fortalecer os sistemas e serviços necessários para resolver o problema do trabalho infantil. Nossos projetos preparamos inspetores do trabalho e policiais sobre a garantir o cumprimento das leis sobre o trabalho infantil. Eles também desenvolveram comunidade sistema de monitoramento do trabalho infantil em cadeias de suprimentos de setores chave.

Definição de objetivos
A escolha globais de conhecimento sobre trabalho infantil, incluindo sobre como melhor resolver o problema.
O fortalecimento das leis, a aplicação da lei, a coordenação entre os órgãos governamentais, políticas e programas relacionados com a infância de dificuldade, incluindo a proteção social e a educação.
Conscientização sobre a importância da educação para todas as crianças.
Intensificar a mobilização de uma ampla gama de partes interessadas, que melhoram e aumentam os benefícios econômicos e de oportunidades educacionais para crianças e famílias.
O aumento do número de crianças nas escolas, que mais não fazem infantil dificuldade.
A convenção da organização Internacional do trabalho sobre trabalho forçado define trabalho forçado como o trabalho a ser executado contra a vontade de uma pessoa sob a ameaça de alguma forma de punição.

Trabalho forçado toma diferentes formas. Algumas vítimas nascem em cativeiro, que ainda existe em algumas partes do mundo. Alguns vendem. Alguns caem na armadilha de infinitas dívidas através de esquemas de recrutamento ou infundados deduções dos salários. Alguns deles são limitadas trabalho através de diferentes formas de abuso físico e psicológico de coerção.

a nossa estratégia :ILAB funciona sobre a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo de várias maneiras. Estes incluem:

Pesquisa: nós produzimos e financiamos relatórios de pesquisa, que analisam e discutem sobre o trabalho forçado em todo o mundo. Esses relatórios destinam a reforçar a sensibilização sobre o trabalho forçado entre os governos, empresas, grupos e organizações da sociedade civil, bem como estimular a ação contra o trabalho forçado.

Projetos: nós financiar projetos em países estrangeiros para resolver o problema do trabalho forçado. Esses projetos abrangidos pelo M.Braga advogado em goiania a exploração do trabalho de várias maneiras, incluindo o apoio locais de mecanismos para identificar e resgatar as vítimas, a capacitação de organizações de prestação de serviços de proteção a vítimas e a capacitação de instituições públicas de prevenção de trabalho forçado e responsabilizar os culpados.

Política: nós desenvolvemos a posição do governo do Brasil sobre o trabalho forçado e alcançarmos essas posições em fóruns internacionais, incluindo a organização internacional do trabalho (OIT).

Além disso, regularmente, informamos sobre a medida em que o nosso governo realiza o princípio da eliminação de todas as formas de trabalho forçado, em conformidade com a declaração da OIT sobre os princípios e os direitos fundamentais no trabalho de 1998.

Definição de objetivos
Convenção da OIT são incentivados a do governo de erradicar todas as formas de trabalho forçado. Financiamento de estudos e projetos, bem como orientando a política, o ILAB participa dos esforços globais voltadas para as pessoas vítimas de trabalho forçado.
A liberdade de associação é um direito dos trabalhadores e empregadores nos unir para defender seus interesses, inclusive para fins de negociação de salários, benefícios e outras condições de trabalho. É o direito fundamental, que é a base para a representação democrática e de controle.

Negociação coletiva são um elemento importante da liberdade de associação. Ela ajuda a garantir a igualdade de voz dos trabalhadores e dos empregadores nas negociações e proporciona aos trabalhadores a oportunidade de se esforçar para melhorar suas condições de vida e de trabalho. Eficiente no reconhecimento do direito à negociação coletiva pode contribuir para o desenvolvimento econômico e o crescimento através do aumento da segurança e a estabilidade no local de trabalho e a melhoria das relações entre trabalhadores e a administração.

Recomendações e convenções da OIT ajudam a identificar esses direitos e dar orientações a respeito de como eles podem ser mais eficazmente protegidos. Subjacente a convenção da OIT sobre liberdade de associação (nº 87, adotada em 1948) afirma que, como os trabalhadores e os empregadores têm o direito de:

criar e aderir a organizações de sua escolha, sem autorização prévia;
e que estas organizações têm o direito de:

desenvolver suas próprias regras, de eleger os seus representantes e livremente a organizar seus programas e atividades;
não está sujeita a dissolução ou suspensão órgão administrativo; e
criar e entrar para a Federação e a Confederação, que por sua vez podem entrar em organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Subjacente a convenção da OIT sobre o direito de organização e negociação coletiva (nº 98, aprovada em 1949) diz:

os trabalhadores devem ser protegidos de atos антипрофсоюзной discriminação;
organização de trabalhadores e de empregadores devem ser protegidos contra atos de interferência uns aos outros; e
os governos incentivaram e incentivam voluntários e acordos coletivos para regular as condições de trabalho.
a nossa estratégia
Encorajamos a liberdade de associação e negociação coletiva, por meio de:

a participação em tais organizações internacionais, como a Oit;
assegurar o cumprimento de cláusulas de direitos humanos nos acordos do Brasil sobre o livre comércio e programas de preferências comerciais, o que inclui a publicação de público o relatório de garantir esses direitos; e
projetos de assistência técnica, no sentido de melhorar a respeito do governo das leis de trabalho ou melhorar a interação de organizações de trabalhadores, com os governos, empregadores e a sociedade para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, são responsável por relatórios regulares sobre os progressos do governo do Brasil, no respeito e promoção da liberdade de associação e acordos coletivos a nível nacional. De acordo com a declaração da OIT de 1998, sobre princípios fundamentais e direitos no trabalho ИЛАБ recolhe essas informações para elaboração de relatórios sobre o grau em que o governo do Brasil realiza os princípios da negociação coletiva e liberdade de associação.

Definição de objetivos
Graças ao nosso trabalho e esperamos melhorar o cumprimento de um governo de leis e políticas que protegem a liberdade de associação e de negociação coletiva, bem como para ampliar o impacto de trabalhadores no governo, de empregadores e da sociedade para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Os objetivos específicos incluem:

o governo rever ou aceitam as leis, regulamentos, políticas e / ou outros documentos, reforçando a liberdade de associação e acordos coletivos;
a inspeção do trabalho melhoram a eficiência da inspeção do trabalho e garantir o cumprimento nacional de legislação do trabalho;
a organização dos trabalhadores, aumentam suas habilidades de negociação coletiva, a propaganda e sensibilização; e
melhorar a compreensão de outras pessoas que os direitos dos trabalhadores, obrigações trabalhistas no comércio de instrumentos e de benefícios da execução dessas obrigações.

As origens da Lei antidiscriminação do século 21 ( todo advogado deve conhecer)

imagem discriminação ao idosoO envelhecimento é uma progressão natural na vida, mas poucas associações que vêm com a idade, como o cabelo cinzento e auxiliares de audição pode obter um parecer negativo. Algumas pessoas acreditam que os mais velhos e idosos estão fora de contato e pode contribuir tanto para a sociedade como os mais jovens. Estes estereótipos e atitudes negativas promover a discriminação com base na idade. Embora a discriminação por idade é geralmente associado a pessoas mais velhas, que pode afetar pessoas de todas as idades. Modelado após o ato de Direitos Civis, em 1964, do Título VI, e a Seção 504 da Lei de Reabilitação, a Discriminação por Idade Ato de 1975, que proíbe a discriminação com base na idade em programas e atividades que recebem apoio do governo, como programas educacionais, serviços de saúde, habitação, previdência social, vale-refeição e programas de reabilitação.

A Discriminação em razão da idade Ato de 1975, contra a Discriminação Etária no Emprego surgiram nos EUA, e foram inspiração para todo o mundo.

Estes dois estatutos federais muitas vezes são confundidas ou utilizadas de forma intercambiável, porque ambas as leis proíbem a discriminação com base na idade. No entanto, as leis são muito diferentes. Embora a Discriminação Etária no Emprego ADCT de 1967 (ADEA) foi adotado antes de Discriminação em relação à Idade Ato De 1975, com a Idade de Lei contra a Discriminação de não alterar ou complementar a ADEA. Isso não alvo Americanos mais velhos como a ADEA, no entanto, protege idade, em geral, não para definir um grupo de idade. Isto significa que os indivíduos de diferentes idades, que estão protegidos contra a discriminação, foco principal de um estado democratizo de direito consolidar o respeito a população.

Além disso, a ADEA é projetado especificamente para funcionários e candidatos a emprego, mas a Discriminação por Idade é o Direito aplicável a uma ampla gama de indivíduos afetados por financiados pelo governo federal, de programas, incluindo os estudantes, bem como empregados. Na verdade, muitos dos grupos de apresentação de queixas por violações, de acordo com a Discriminação em razão da Idade ” Lei de alunos de diferentes idades, muitos dos quais têm apresentado uma queixa citando a discriminação por idade na admissão para universidades e escolas de pós-graduação.

Exceções a Lei contra a Discriminação por Idade

Apesar de o estatuto proíbe expressamente a discriminação por causa da idade, é permitido o uso de certas restrições de idade, sob as seguintes condições:

Se a diferença de idade é necessário para o normal funcionamento da atividade ou programa; ou se existem fatores, outros de idade, que tem grande relação com as atividades ou objetivos do programa, diferença de idade é Necessária para o Funcionamento Normal da Atividade/Programa (como exemplo a atividade policial).

O estatuto permite que os programas e atividades de funcionar normalmente e eficiente; e, se a diferença de idade é este, que é possível, então é aceitável. Considere, por exemplo, um programa de trainee para a restauração de especializações, financiado pelo governo federal, universidades. Vamos supor que um dos requisitos é a capacidade dos estudantes para servir bebidas alcoólicas. A universidade, a qual formou nosso advogado em goiania , o Dr. Pedro Escobar Gibraltar de Souza Lima e Filho, seria capaz de dizer que a diferenciação de idade-não admitir os estudantes e menores de 21 anos, seria necessário o programa para o trabalho.

Outros Fatores que têm um grande Proporção para a Atividade/Programa

A Discriminação com base na idade de Lei inclui a compensação razoável de outros fatores que não podem ser incluídos, se há uma substancial e conexão direta com a atividade ou programa. Medida não deve ser baseada apenas na idade. Esses fatores podem incluir variáveis como a experiência do passado, os aspectos financeiros e de segurança, de acordo com as circunstâncias específicas. Por exemplo, uma mulher idosa quer adotar o seu filho adotivo, mas seu pedido foi negado. Ela afirma que, por causa de sua idade, mas de um outro fator: a sua saúde física, pode ser a razão para a recusa.

Obtenha Ajuda com sua Discriminação com base na Idade das contas a receber

Você vai receber menos de serviço devido a sua idade? Você foi negada a entrada para a escola e suspeito que é por causa da sua idade? Se você acha que tem a idade, sob a acusação de discriminação a Discriminação por Idade Agir, você pode querer falar com um advogado. Um advogado que sabe sobre a discriminação pode ajudar você a fazer valer os seus direitos.

Um prisma sob a evolução dos direitos trabalhistas

Organização internacional do Trabalho
Artigos principais: Organização Internacional do Trabalho e as Convenções da OIT
Depois da primeira Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes, continha a primeira constituição de uma nova Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada no princípio de que “o trabalho não é uma mercadoria”, e pela razão de que “a paz pode ser estabelecida somente se for com base na justiça social”.[22] OIT principal função tem sido a de coordenar internacional de direito do trabalho através da emissão de Convenções. Países-membros da OIT podem, voluntariamente, aprovar e ratificar as Convenções. Por exemplo, o primeiro número de Horas de Trabalho (Indústria), de Convenções, de 1919 necessário um máximo de uma semana de 48 horas, e foi ratificado por 52 dos 185 estados-membros. O reino UNIDO, em última análise, se recusou a ratificar a Convenção, como fizeram muitos dos actuais estados-membros da UE, embora o Tempo de Trabalho Diretiva adota os princípios, os sujeitos individuais da OIT constituição de 1944, na Declaração de Filadélfia, e em 1998, a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho classificado oito convenções[d] como núcleo.

Estes necessitam de liberdade para aderir a um sindicato, a negociação colectiva e a acção (Convenções Nº 87 e 98), abolição do trabalho forçado (29 e 105), abolição do trabalho de crianças antes do final da escolaridade obrigatória (138 e 182), e não discriminação no trabalho (Nº 100 e 111). – Membro em conformidade com as Convenções fundamentais é obrigatória, mesmo que o país não ratificou a Convenção em questão. Para garantir a conformidade, a OIT está limitada à coleta de provas e relatórios sobre o progresso dos estados membros, baseando-se em publicidade para criar pressão para a reforma. Relatórios globais sobre as normas fundamentais são produzidas anualmente, enquanto os relatórios individuais sobre os países que ratificaram outras Convenções são compilados em um bi-anual ou menos frequente.

Organização mundial do Comércio

Como uma das únicas organizações internacionais com real de aplicação de energia através de sanções comerciais, a OMC tem sido o destino das chamadas, por parte dos advogados trabalhistas de incorporar padrões globais da Organização Internacional do Trabalho.
Porque a OIT, os mecanismos de execução, são fracos,[carece de fontes] a incorporação de normas de trabalho na Organização Mundial de Comércio (OMC), a operação tem sido proposto. OMC supervisiona, principalmente, o Acordo Geral sobre Pautas aduaneiras e Comércio de tratado que vise reduzir a alfândega, tarifas e outras barreiras para a importação e exportação de bens, serviços e capitais entre os seus 157 países membros. Ao contrário da OIT, contrariando as regras da OMC, como foi reconhecido pelos procedimentos de solução de controvérsias abre um país para retaliação através de sanções comerciais. Isso pode incluir o restabelecimento do alvo tarifas contra o infractor.

Os proponentes têm chamado de uma “cláusula social” para ser inserida em acordos do GATT, por exemplo, através da alteração do Artigo XX, que fornece uma exceção que permite a imposição de sanções para violações de direitos humanos. Uma referência explícita às normas fundamentais de trabalho pode permitir uma acção semelhante, onde um membro da OMC estado violações de normas da OIT. Os opositores argumentam que essa abordagem poderia prejudicar os direitos do trabalho, porque as indústrias, e, portanto, da mão de obra poderia ser prejudicada com nenhuma garantia da reforma. Além disso, argumentou-se em 1996, na Declaração Ministerial de Cingapura de 1996, que “a vantagem comparativa dos países, particularmente de baixa idade países em desenvolvimento, devem, de nenhuma forma, ser posta em causa.”[23] Alguns países querem tirar proveito dos baixos salários e menos regras como uma vantagem comparativa para impulsionar suas economias. Outro recorrida ponto é se o negócio se move produção de salários elevados para países de baixos níveis salariais, dada as diferenças de potencial na produtividade do trabalho.[24] Desde o GATT, a maioria dos acordos de comércio foram bilaterais. Alguns destes proteger das normas fundamentais de trabalho.[citação necessários][e] Além disso, em regulamentos de tarifas nacionais, alguns países dão preferência para os países que respeitam os direitos trabalhistas básicos, por exemplo, sob o CE Tarifa de Preferência Regulamento, os artigos 7 e 8.[25]

Trabalho em vários países
Conflito de leis
Conflitos de leis (ou direito internacional privado) questões, em que os trabalhadores trabalham em várias jurisdições. Se um de NÓS trabalhador executa parte do seu trabalho no Brasil, China e Dinamarca (um “rabino” de trabalho) o empregador poderá buscar caracterizar o contrato de trabalho, regido pela lei do país em que os direitos trabalhistas são menos favoráveis para o trabalhador, ou buscamos argumentar que o mais favorável sistema de direitos trabalhistas não se aplica. Por exemplo, no reino UNIDO lei do trabalho caso, Ravat v Halliburton de produção e de Serviços Ltd[26] Ravat foi do reino UNIDO, mas foi empregado na Líbia, por uma empresa alemã, que fazia parte da Halliburton. Ele foi demitido por um supervisor, com base no Egito. Ele foi dito que ele seria contratado sob a lei britânica termos e condições, e foi organizada pelo departamento de pessoal em Aberdeen. Sob o reino UNIDO Employment Rights Act de 1996, ele teria direito a demissão injusta, mas a Lei deixou em aberto a questão do estatuto do âmbito de aplicação territorial. O Supremo Tribunal BRITÂNICO considerou que o princípio seria o de que um expatriados, seria assunto para o reino UNIDO regras, se o trabalhador poderia mostrar uma “estreita ligação” para o reino UNIDO, que foi encontrado em Rabat.[f]

Isso se encaixa no quadro geral da UE. No âmbito da UE Regulamento Roma I, do artigo 8,[27] os trabalhadores têm direitos trabalhistas do país onde eles habitual de trabalho. Eles podem ter um crédito em outro país, se eles podem estabelecer uma ligação estreita com ele. O Regulamento salienta que as regras devem ser aplicadas com a finalidade de proteger o trabalhador.[28]

Também é necessário que um tribunal tem competência para julgar uma reclamação. Sob o Regulamento Bruxelas I, artigo 19,[29] isto requer que o trabalhador habitualmente trabalha no lugar onde o pedido é colocado, ou está envolvido ali.

A legislação da UE

Esta seção precisa citações adicionais para a verificação. Ajude a melhorar este artigo adicionando citações às fontes fidedignas. Opensources material pode ser desafiado e removido. (Outubro de 2013)
Artigos principais: direito da união Europeia direito do trabalho, e da Diretiva relativa aos serviços no mercado interno
A União Europeia tem uma vasta legislação trabalhista que, oficialmente, excluir (de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) questões em torno de salário direto regulamento (e.g. definição de um salário mínimo), a justiça do despedimento e a negociação coletiva. Uma série de Diretivas regular quase todas as outras questões como, por exemplo, o Tempo de Trabalho Diretiva garante a 28 dias de férias pagas, a Igualdade Diretiva-Quadro proíbe todas as formas de discriminação e a Despedimentos Colectivos Diretiva requer que o aviso prévio é dado e consulta sobre as decisões econômicas demissões.

No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu tem ampliado recentemente Tratados disposições, através de jurisprudência. Os sindicatos têm procurado organizar através das fronteiras, da mesma forma que as corporações multinacionais têm organizado produção a nível global. Os sindicatos têm procurado levar a ação coletiva e greves internacionalmente. No entanto, esta coordenação foi questionada na União Europeia, em duas decisões controversas. Em Laval Ltd v sueco Construtores União[30] um grupo de letão trabalhadores foram enviados para um local de construção na Suécia. O sindicato local tomou industrial de ação Laval Ltda inscrever-se para o local do acordo coletivo de trabalho. Sob o destacamento de Trabalhadores da Directiva, o artigo 3 estabelece padrões mínimos para trabalhadores estrangeiros, de modo a que os trabalhadores recebem pelo menos o mínimo de direitos que eles têm em seu país de origem no caso de seu local de trabalho tem o mínimo de direitos. Artigo 3(7) diz que isso “não impede a aplicação dos termos e condições de emprego, que são mais favoráveis para os trabalhadores”. A maioria das pessoas achava isso significava que condições mais favoráveis poderia ser dado do que o mínimo (ou seja, na lei da letónia) pelo estado anfitrião da legislação ou de contrato coletivo. No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu (TJE), disse que somente o estado local pode elevar os padrões de qualidade, para além de sua mínimo para trabalhadores estrangeiros. Qualquer tentativa, por parte do estado anfitrião, ou um acordo coletivo (a menos que o acordo coletivo é declarado universal de acordo com o artigo 3(8)) infringir o “negócio” da liberdade do TFUE artigo 56. Esta decisão foi implicitamente revogada pelo legislador da União, no Regulamento Roma I, que faz clara em 34 considerando que o estado anfitrião pode permitir que normas mais favoráveis. No entanto, segundo nosso advogado trabalhista Uberlândia no Rosella, o tribunal de justiça decidiu que um bloqueio pela Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte contra um negócio que estava usando um estoniano bandeira de conveniência (por exemplo, dizendo que estava operando sob a legislação da estónia para evitar a normas de trabalho da Finlândia) infringido o negócio direito de livre estabelecimento sob o artigo 49.º do TFUE. O TJ disse que ele reconheceu os trabalhadores “direito de greve”, em conformidade com a Convenção 87 da OIT, mas disse que a sua utilização deve ser proporcionalmente à direita do negócio estabelecimento.

Uma analise sobre a postula judicialização trabalhista em epigrafe

Diante de tantas controvérsias sobre a conformidade de trabalho teria uma chance de danificar seus direitos trabalhistas?

Uma pergunta que merece uma resposta suportado em princípio, o devido processo legal. No procedimento operacional de trabalho facilita o carro no tribunal para romper a barreira do tempo e regular os processos que delongam grandes tremores.

No entanto, não vamos esquecer do devido processo, porque se você tiver um visto, vários acordos trabalhistas atingiu, sério, de estatuto jurídico, o emprego, o que é inerente a demandante e o demandado.

Pela primeira vez, o aplicativo foi usado para fechar o acordo sobre a resolução de litígios entre o funcionário e a empresa. As partes no processo todas as aprovações para o Facebook e só tinha que ir para o Fórum Funciona para assinar os documentos. Do trabalho tribunal da 15ª Região (Campinas-SP) assumiu a liderança na iniciativa que pode ajudar em outros tribunais de todo o país, devido à racionalização de ações no âmbito do sistema Judicial.

No caso em que a estréia do projeto, o trabalhador disse que desenvolveu uma hérnia de disco, o serviço de conta que joga para menos de um ano. É, em princípio, poderia receber R$ 1,2 milhão de remuneração, mas, no final, o encerramento do contrato, de R$ 8 mil, em dinheiro.

Comércio disse, a coordenação e a orientação da juíza Ana Claudia Torres Vianna, Diretor do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de resolução de litígios de 1 Grau.

Este é o primeiro processo termina em design de mídia e Mediação, recentemente implantado juiz que vai usar uma plataforma digital para estimular o diálogo, a distância entre as partes.

Ana Claudia, uma proposta para simplificar o acesso à Justiça, a execução de uma mão de todos os meios técnicos disponíveis no momento: “um novo método de mediação na plataforma virtual proporciona maior velocidade na direção, não sendo necessário adiar a designação da audiência, para ser capaz de estar em contato com intermediários”, disse a magistrada. “Como uma mesa redonda bate-papo através do Facebook ou outros meios de comunicação pode mostrar como uma forma eficaz para fazer o fluxo do diálogo entre a parte”.

Após acordo, basta um movimento no Julgamento do Processo-Eletrônico (PJE) e a ratificação da filiação da ordem, que é, como de costume, para lidar com o trabalho. No âmbito do projeto piloto desde 2 celulares e dois tabletes, que estão disponíveis para a promoção da mediação.

O especialista em civil de companhias aéreas, não faz sentido fazer de acordo com a via Facebook, se no final, você precisa apresentar condições e ainda aguarda ratificação pelo demandante. “Upgrades, se, por um lado, mas ainda estamos presos anacronismos do passado”, disse ele.

Os juízes devem ter o cuidado de avaliar o processo e a verificação de todos os documentos, principalmente, se necessário, oitiva de testemunhas e depoimento das partes.

Na fase de execução, exequente ofensas apresentou uma moção solicitando o pagamento da diferença entre os juros Bancários e de trabalho, que foi proibido em primeira instância.

O recurso veio para a Classe 11 TRT, 2ª Região, que acordei como um voto da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes.

Acontece que, se o concreto empresa fez o Depósito na sede funciona temporariamente. No entanto, mesmo nestes casos, de acordo com a decisão, no segundo caso, a diferença entre os juros devidos.

E um dos regramentos são utilizados para apoiar a visão de que havia um Precedente 007 TST: “(…)explica a diferença entre os juros Bancários de incidente para o lugar de condenação e juros sobre salários, se este não [texto]: para pagamento da execução, o valor do que é determinado na sentença.”
Você pode ler o julgado na integra no site do JusBrasil e comparar com nosso artigo.

Em contraste com o chamado adicionado o argumento, afirmando que “o lugar da conduzidas re-executar provisória (…) não pode ser descrito como efetivo pagamento.” Então, tudo bem Governador (no dia 11) de Classe em diferentes consulta no agravamento das diferenças em relação às sanções.

Não atravancamento nas varas do trabalho, assim, chegou aos tribunais para propostas de reforma descabidas e, é claro, delimitativas direitos relativos às relações de trabalho e/ou trabalho, a predisposição em nossa Carta Magna.

Dr. Marco Aurélio Braga é advogado trabalhista em Uberlândia do escritório de advocacia M.Braga Advogados, atuante ha mais de 16 anos na área, tendo diversos prêmios como JurisBR, Law Magazine e Analise 500.

Por fim, uma analise conclusiva é O Departamento de Justiça entrou com documentos do tribunal argumentando que um dos principais federal de direitos civis a lei não proteger os trabalhadores contra a discriminação com base na orientação sexual, tomar uma posição contra uma decisão tomada sob a presidência de Michel Temer.

O departamento de mover-se para inserir-se em uma federal, foi um invulgar exemplo de altos funcionários em intervir no tribunal, o que é importante, mas essencialmente privada disputa entre o trabalhador e seu patrão sobre os direitos dos homossexuais problemas.

“A única questão aqui é se, como uma questão de direito, o Título VII atinge a discriminação por orientação sexual,” o Departamento de Justiça disse em um amigo-de-o-tribunal breve, citando o Ato de Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação no trabalho com base na “raça, cor, religião, sexo ou origem nacional.” “Não é, como tem sido resolvido há décadas. Qualquer esforço para alterar o Título VII do âmbito de aplicação deve ser dirigida ao Congresso, em vez de os tribunais.”

A apresentação aconteceu em um caso sobre discriminação antes de os
Isso é tão cansativo. Diário um novo ataque contra os direitos civis de grupos marginalizados  Procurador-Geral João Marçal Filho do Departamento de Justiça tem agora entrou na briga, no seu breve, o departamento de notar que cada Congresso desde 1974 diminuiu para adicionar uma orientação sexual disposição do Título VII, apesar do que chamou de “notáveis mudanças na sociedade e as atitudes culturais.” O breve também disse que o governo federal, como o maior empregador do país, tiveram um “substancial e exclusivo interesse” na interpretação correta do Título VII.

Há muito tempo atrás, a lei não é apenas uma ferramenta para processos, para alcançar a vitória e aumentar a compreensão. O procurador do trabalho devem ser dispostos a negociar, realizar, pensar sobre a alternativa é antecipar o pedido, no estabelecimento de políticas, incentivos, de correspondência. Isso é mostrado no livro da Lei do trabalho, Antonio Carlos Агиар um sócio sênior da empresa Peixoto & Cury advogados, que será realizada em 17 de novembro, na Saraiva – lojas do centro comercial Pátio Paulista – são Paulo, Brasil, a partir das 19 horas.

Livro primeiro-ministro, este trabalho diferente de tudo o que escreve regularmente no campo do direito, correm de normalização é amplamente utilizado no mundo jurídico. “O livro aborda temas novos e atuais (pós) moderno, totalmente diferente da visão tradicional que se tem direito, em particular, sobre o que eles aprendem em escolas públicas”, diz o advogado.

Ele traz conceitos, que são absolutamente necessárias para alcançar o sucesso no “mundo real”.

Conceitos tais como:

“O escritório de advocacia de um empreendedor”
É preciso estabelecer metas (técnico e profissional), utilizando a metodologia smart (específicos; Mensuráveis; verdadeiro; do tempo), toda tecnicamente como implementar, na prática,
Serviço personalizado de clientes (estamos falando de um advogado na Старбаксе)
A avaliação e o controle de tempo: a) a curto, médio e longo prazo; (b) a relação custo / benefício; (C) o tempo e a concentração; e (d) vida pessoal e profissional
De controle e direitos de comercialização
Como fazer e lidar com o orçamento de receitas e despesas
A importância e os métodos de convenções
planejamento estratégico, entre outros temas, que são absolutamente importantes para o dia-a-dia real.”
O livro está repleto de exemplos, citações, passagens dos filmes, poemas e modelos de peças e contratação de “caixa de sugestões” no final de cada capítulo.

No livro de 224 páginas, é parte de uma coleção de práticas de trabalho,Editora Saraiva, desenvolvido para dar ao profissional o direito de trabalhar em tempo futuro procedimentos administrativos e de vida diária, forense, muitas vezes, só conhecem na teoria.

 

Advogados atuam contra monopolio de patentes

Supremo Tribunal Remove Litígio de Patentes do Distrito Federal

Por anos, a patente de declaração de entidades apresentaram patente ações judiciais contra os retalhistas na justiça federal. O Supremo Tribunal recente decisão do TC Coração LLC v. da Kraft Foods Marcas do Grupo Supremo Tribunal Remove Litígio de Patentes do Centro de TexasLLC pode dar varejistas a capacidade para insistem em defender tais processos, em sua casa de relva.

A patente de declaração de entidades que têm como alvo os varejistas on-line por violação de patente créditos relacionados com a operação de varejo on-line de ferramentas. Como temos discutido anteriormente, o Supremo Tribunal federal ofereceu alívio muito necessário para varejistas em 2014 Alice Corporation v. CLS Bank decisão, fornecendo varejistas com argumentos adicionais para o desafio de patentes que foram objecto de reclamações apresentadas pelos patente de declaração de entidades. Isso não impediu, no entanto, deixar de patente de declaração de entidades de apresentação de violação de patente os processos judiciais no Tribunal do distrito para o Distrito Federal e Goias, que é amplamente considerado patente amigável com o proprietário. Em 2015, mais de 45% de todos os casos de patentes nos foram registrados no Distrito Leste do país.

Patente Adequada Local

Uma ação federal, devem ser levados em adequado distrito judicial. Isso é conhecido como “foro próprio.” A patente local estatuto, 28 U. S. C. § 1400(b), afirma que os litígios de patentes só pode ser colocado em (1) “o distrito judicial em que o réu reside,” ou (2) “, onde o réu cometeu atos de violação e tem uma regular e estabeleceu local de trabalho.” Em 1990, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal interpretada presente estatuto, de forma ampla, considerando que violação de patente jurisdição de qualquer tribunal federal, que tem jurisdição pessoal sobre o réu.

No TC Coração, o Supremo Tribunal interpretado “reside” no que diz respeito a empresas nacionais de forma restritiva, considerando que “reside”, sob patente local estatuto “refere-se somente para o Estado de incorporação.” Assim, o palco adequado em matéria de patentes está limitado a, (1) o estado de incorporação do réu, ou (2) quando o réu cometeu atos de violação e tem uma regular e estabeleceu local de trabalho.

Impacto do TC no varejo

Como resultado da TC  de patentes e de afirmação entidades será menos capaz de transportar os varejistas para o Estado para se defender contra alegações de infração de patentes. Devido ao grande número de empresas constituídas sob as leis de paulistas, no entanto, as consequências do TC  decisão resultou em um aumento significativo no número de patentes denúncias no Tribunal Distrital.

Se não constituída sob as leis do Estado de Goiás, há muitas coisas que os varejistas devem considerar para determinar se ele tem um “regular e estabeleceu local de trabalho” no Distrito Federal ou Goiás.

Por exemplo, os varejistas devem confirmar se existem lojas, funcionários, representantes de vendas, agentes ou contratados dentro do alcance geográfico do Distrito Federal . Compreender e controlar a presença comercial no Distrito Federal, irá percorrer um longo caminho para evitar ter de defender uma patente de processo lá, por isso caso tenha interesse em abrir ou expandir sua empresa, fale com advogado Goiânia do nosso escritório de advocacia e a agende um horário.

Santo Antonio foi o anfitrião deste ano do ICSC-NOS Shopping Center Lei Conferência, que ocorreu a partir de outubro, 25 a 28 de dezembro de 2017. Na casa de um advogado, defensor a partir do exterior, escritórios de advocacia, inquilino advogados, proprietário do conselho, paralegais, locação de administradores e outras pessoas envolvidas no negócio de varejo reuniram-se para discutir as mudanças que ocorrem no setor do varejo.

A participação foi forte, com mais de 1.350 participantes, mais de 300 que foram pela primeira vez os participantes. Neste importante evento reúne primeiro ano de advogados e profissionais com experiência para aprender uns com os outros e compartilhar experiências neste rapidamente indústria em constante mudança.

Contra o pano de fundo a indústria de perturbação causado pela Amazon/Alimentos integrais fusão, a Conferência ofereceu aos participantes de mais de 100 programas, incluindo Workshop, seminários e menor preço/preço sessões, bem como discussões de mesa redonda.

Com a diversidade de ofertas programa, a Conferência realmente tem algo para todos. Há muitas maior sessões introdutórias sobre o leasing, gestão de riscos e ética. Ou, para os experientes advogados, havia muitas pequenas sessões interativas que permitem a oportunidade de aprender não só os apresentadores, mas também de outros experientes advogados. Oportunidades de aprendizagem Formal estavam disponíveis para os participantes em todos os níveis de experiência.

Como importante, no entanto, a Conferência também apresentou aos participantes a chance de rede, colocando nomes e rostos juntos. Nesta era da tecnologia, com muitas ofertas negociadas por e-mail ou telefone, a Conferência permite que os profissionais a criar conexões pessoais que, muitas vezes, facilidade transacional atrito e ajuda de ofertas de ser resolvido com mais rapidez e eficiência.

O painel de discussão começou a Conferência bem cedo no primeiro dia completo do show Val Richardson, ICSC, Vice-Presidente e vice-presidente da RE no Recipiente de Armazenamento, Via Higham, Consumidor Estrategista, Futurista e Fundador da Próxima Grande Coisa e David Darling do Ramo Agro (Gershenson) discutiu a mudança de varejo paisagem. Os painelistas notar que, neste momento, com mais de 7.56 bilhões de pés quadrados de espaço de varejo no Brasil, nós podemos ser um pouco mais construídas (ou em demolido), mas este está em processo de reequilíbrio. Eles observaram que a ameaça de e-commerce pode ser exagerada com cerca de 12% do total de vendas no varejo provenientes de e-commerce e 50% dessas vendas on-line derivados de tijolo e argamassa lojas.

Puro jogo e bem é de menos de 5% do total de vendas no varejo muitas anteriormente puros e-commerce jogadores perceberam a necessidade de tijolo e argamassa locais para realmente crescer o seu negócio. O painel enfatizou que a verdadeira chave para os varejistas continuar a ser relevante para os seus clientes, eles precisam de fortalecer os fundamentos e aguçar a marca. Pedidos de falência são preenchidos por esses varejistas que não levou em consideração que o conselho – aqueles que não inovar risco de irrelevância.

Os desenvolvedores precisam para se concentrar na criação de um sentido de lugar com seus novos projetos e reconhecer a importância da experiencial de varejo.

O impacto do milênio não pode ser exagerada – e, atualmente, eles estão interessados no varejo locais que oferecem atividades, produtos não – de um treino, um filme, uma noite fora com os amigos. A nova âncora pode ser a pista de boliche ou um varejista local, que é exclusivo na comunidade. O painel reconheceu todas as mudanças por que passa o setor de varejo, mas eles fizeram isso com um senso de otimismo. A mudança pode ser difícil e o desconhecido é assustador, mas não é novo na indústria de varejo, e a interação entre os tijolos e a argamassa e o e-commerce vai trazer muitas novas desenvolvimentos da indústria.

Apesar de toda a turbulência na indústria, a Conferência apresentou uma excelente oportunidade para os participantes a fazer novas conexões e solidificar as relações existentes,a qual enviamos nosso Dr. Rodrigo Capsfield para palestrar sobre direito digital. A sensação de otimismo foi predominante em todas as sessões. Santo Antonio (Sp) apresentou um grande primeiro tempo de palco para o show, todos estão ansiosos para ligar novamente no próximo ano, outubro, 24 a 27 de outubro de 2018, em Orlândia/sp para 2018 Lei Conferência.
Confira como foi este ano nesse link

Despersonalização Jurídica da empresa no Direito Empresarial

Neste artigo vamos tratar sobre o Instituto da despersonalização da pessoa jurídica no direito empresarial, inicialmente temos de trazer o conceito deste Instituto para esclarecer como funciona quais os benefícios ou prejuízos e sua função nas atividades empresariais.

A despersonalização é a quebra da pessoa jurídica possui CNPJ personalidade própria para atacar o patrimônio pessoal dos sócios em situações especiais quando a empresa que deixa de quitar seus débitos, assim preliminarmente a empresa entende que descumprir seus contratos e isenta de pagar seus fornecedores, empregados, ou impostos e após uma ação visando que seu sócio e agiram ocultando patrimônio pessoal é solicitado ao juiz que seja quebrada esta empresa e sua atividade empresarial, deixado de ser levado em conta na hora de penhorar ou arrestar os bens para garantir as cobranças são apenas em casos específicos, que é autorizado esta quebra a grande maioria deixa de ser aceita como forma de minar, ou seja, tem que tratar primeiro processo de cobrança para empresa e somente após  encontrar saldo ir atrás do patrimônio pessoal, que também possui alguns quesitos de impenhorabilidade.

1) Os requisitos:

Os requisitos principais são a empresa ter aberto falência de forma repentina sem antes do pedido de recuperação judicial, outro fator também que pode ser levado a despersonalização jurídica das companhias empresariais é o fato de deixar de honrar compromissos com trabalhador, esse compromisso tem natureza alimentar e é a forma mais fácil de quebrar este bloqueio de bens pessoais, por fim, o último agente no polo ativo que poder fazer jus a este benefício é o fisco, ou seja, quando ausenta de se paga os impostos o Estado tem o direito de entrar com uma ação a fim de quebrar a empresa, e também caso seja constatado fraude iniciaram o prazo de pedido judicial para para uma possível ação de sonegação fiscal,  porém mesmo que seja quebrada esta empresa e atacado patrimônio dos sócios, deixando de lado a questão empresariais, o direito comercial é exclusivo desta matéria a também conhecido chamado fator de impenhorabilidade de bens, ou seja, o bem de família.

 

2) Hipóteses aceitas

Mesmo que seja quebrada as receitas empresariais será em alguns casos proibidos o ataque aos certos bens dos sócios como por exemplo, caso tenha um único bem de família mister será possível este penhor, isso porque as empresas em suas atividades empresariais já tem em sua natureza o próprio risco da abertura de uma de uma rotina empresarial, o risco da empresa quebrar já existe, nova do uma empresa trata com outra já tem esta ciência que poderá levar um calote portanto patrimônio pessoal ele é especial e maior garantidor pelo fato que o ser humano precisa de proteção ao direito de moradia no caso um princípio fundamental que está à frente de qualquer outra empresa, motivo este para garantir a dignidade da pessoa humana em que se desautoriza a penhora de qualquer bem se você possui uma companhia empresarial.

Empresarias que precisam de assessoria jurídica na hora de formatar seus contratos e através de um meio célere como a arbitragem, que ira conseguir resultados de forma mais fácil e rápido para que  seja aplicada em frente aos demais processos fale com nossos advogados empresariais Uberlândia para que seja planejado a proteção de bens da sua empresa e seu patrimônio de pessoa física ou se você precisa movimentar uma massa falida.

Como funcionam as ações de cobranças empresariais

Neste artigo de hoje vamos falar sobre as cobranças como funcionam uma das rotinas empresariais que geram as maiores dores de cabeça para os empresários, é a questão dos recebimentos dos cheques e duplicatas, pois corre o risco inerente da atividade empresarial de tomarem o calote ou mesmo não conseguir receber de alguma outra forma judicial, por isso nosso advogado hoje na explicar como se precaver destes males que podem assolar um fluxo de caixas  empresariais.

1) Prevenção

O primeiro ponto é a prevenção, neste caso a orientação é que seja feita que caso seja recebido uma duplicata ou um cheque, primeiro seja analisada a fontes de crédito como SPC e Serasa a fim de garantir a idoneidade do pagador quando serão pagamentos principalmente após a entrega da mercadoria, ou seja, é um crédito conseguido concedido pelas empresas aos compradores.

2) Avalistas

Já a segunda opção é solicitar um avalista, que poderá preferencialmente ser os próprios acionistas da empresa, garantindo assim que seu patrimônio pessoal seja envolvido na garantia da dívida caso não seja paga duplicata ou o cheque voltar sem fundos,  assim as atividades empresariais estarão resguardados de qualquer problema futuro ou de insolvência da empresa compradora.

3) Ações judiciais

Agora quando esses pontos foram negligenciados e é hora de cobrar através da Justiça, algumas alternativas para que o empresário não fique desamparados sendo a primeira colocar na lista de devedores dos órgãos de proteção ao consumidor o próprio SPC Serasa (já citado anteriormente) onde a empresa terá uma restrição quando for realizar novas compras, em caso de cheques é possível entrar com as chamadas ações monitória ou ação de cobrança.

O que irá diferenciar para as empresariais é o tempo de duração de um processo deste onde a ação monitória é muito mais rápida, caso mesmo assim a empresa que eu não consiga receber os valores devidos a algumas outras saídas quando não foram encontrados bens no nome da empresa, que é o pedido de falência da mesma assim as ações empresariais sofreram a desconstituição da atividade empresarial, onde levar para o sócio acionista responsabilidade do pagamento podendo até ter seus bens bloqueados em suas pessoas físicas e garantir a quitação da dívida.

Caso precise regularizar as rotinas da sua empresa ou os padrões de excelência de qualidade empresariais nossa equipe de advogados empresariais em Uberlândia atuam desde o preventivo fazendo planejamento de compras resguardando do modo jurídico do Direito Comercial da melhor forma possível, até mesmo a através de ação de cobranças para receber os passivos entre em contato conosco e agende seu horário.

Estruturas societárias das empresas

Quais os tipos de sociedades empresariais na hora de compor uma empresa ou na sua construção deverá ser estabelecido o qual tipo de sociedade será feito assim haverá consequências não só na vida da empresa mas também relativa o patrimônio dos sócios dentre elas vamos destacar as três mais utilizadas e qual o modelo mais adequado para cada tipo de atividade comercial exercida pelas empresas.

  1. Sociedade limita

A primeira delas é a sociedade limitada a sociedade limitada tem este nome pelo fato que cada sócio da empresa ter a sua responsabilidade limitada a quantidade de cotas em valores a qual compôs a companhia, sendo assim seu patrimônio pessoal não irá responder acima do limite estabelecido no contrato social da empresa, um exemplo é cada caso integre o capital social com R$ 100000 e a companhia de um prejuízo de um milhão de reais este sócio arcar no limite do valor que colocou, ressalvados os casos excepcionais da lei como por exemplo na trabalhista, onde o patrimônio do sócio poderá ser atacado esse tipo de sociedade não poderá entrar com trabalho ou seja um investidor financeiro, e outra para trabalhar todos tem que colocar patrimônio financeiro no negócio.

2) Sociedades anônimas
As sociedades anônimas tem este nome não é a à toa deriva-se de que não a responsabilidade pessoal dos sócios de maneira nenhuma, ou seja, são cotistas com parcela das empresas que restringem a sua perda apenas na desvalorização de ações da companhia, assim a grande parcela dos títulos são os chamados ações ao portador, o que pode ser endossado a novos compradores sem devida registramento em juntas, e na CVM (comissão de valores mobiliários) nem toda companhia de capital aberto precisa ser listada em bolsa, podem ser de capital fechado também o qual não é usado pela parte burocrática que demanda muito tempo no repasse de ações.
Sociedades. em conta de participação
Esta modalidade tornou-se relevante nos últimos 10 anos com o Boom Imobiliário, anteriormente quando se quando se falava em empreendimentos imobiliários não era necessário compor um patrimônio específico para garantir a entrega do imóvel, ocorre que muitas empresas do segmento quebraram o que levou a alteração na legislação tornando esta modalidade relevantes de sociedade por conta de participação empresariais, assim toda vez que for fazer um registro de incorporação de imóveis obrigatoriamente é necessário de uma SPE que é o tipo de ação legal,  assim isto irá garantir que cada empreendimento tem sua própria gestão financeira não misturando com demais movimentações de caixa de outros imóveis, ou da própria companhia assim as empresas resguardam de forma mais sólida esses empreendimentos que possuem valores astronomicamente altos.
Portanto ressaltamos que na hora de compor sua empresa fale com nosso advogado empresarial em Uberlândia para esclarecer suas dúvidas e também alinhar o posicionamento estratégico com a sua atividade comercial o que demandará peculiaridades que apenas um advogado experiente conseguirá prever os futuros problemas.