Os direitos base que todo trabalhador deve conhecer

Quais São Os Direitos Dos Trabalhadores?
Não existe uma definição uniforme ou uma lista de direitos dos trabalhadores. A organização internacional do trabalho (OIT) define o que ela chama de “os princípios fundamentais e direitos no trabalho, que todos os membros da OIT a obrigação de respeitar e promover, nomeadamente:

Liberdade de associação e o efetivo reconhecimento do direito à negociação coletiva;

  • eliminação de todas as formas de imposição ou de trabalho obrigatório;
    efetiva abolição do trabalho infantil; e
  • a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
  • A OIT aprovou e controla a aplicação das convenções internacionais sobre o
  • trabalho em cada uma dessas áreas. Outras importantes normas da OIT tratam
  • das condições de trabalho, incluindo segurança e higiene do trabalho, os salários
  • e a jornada de trabalho, no entanto, essas normas não são considerados “fundamentais” ou “principais” das convenções.

Direito do comércio do Brasil adiciona condições aceitáveis de trabalho em relação ao salário mínimo, a duração do dia de trabalho, segurança e saúde no trabalho a esta lista, chamando-os de “reconhecidas internacionalmente de direitos humanos.”

A conclusão dos dois partidos de uma operação comercial, 10 de maio de 2007, o acordo de comércio dos brasileiros não incluem a não-discriminação na lista de “internacionalmente reconhecidos direitos trabalhistas”, coberto bloqueios e outros chefes de acordos. Norte-americanos do programa de preferências comerciais ainda eliminam este direito fundamental de sua lista.

nosso papel
Apresentamos o governo dos brasileiros da organização Internacional do trabalho e participamos internacionais e regionais e fóruns que tratam de questões de direitos dos trabalhadores, tais como “Grande investigação”, a Organização para cooperação econômica e desenvolvimento, A conferência dos ministérios de trabalho e de cooperação Ásia-Pacífico.
Estamos empenhados no desenvolvimento e implementação de políticas do Brasil sobre os direitos dos trabalhadores no âmbito multilateral e bilateral de comércio e acordos de investimento.
Nós mantemos o controle de disposições de acordos de livre comércio sobre os direitos dos trabalhadores, e recebemos e analisamos a denúncia ou “declarações” sobre o que estes termos foram violados.
Temos parceria com outros governos para facilitar a cooperação em matéria de direitos dos trabalhadores.
Apoiamos projetos de assistência técnica, que ajudam a reforçar o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Realizamos pesquisas e publicar relatórios sobre os direitos dos trabalhadores, incluindo o trabalho infantil e o trabalho forçado.

O trabalho infantil é o trabalho, o que impede o físico e o desenvolvimento mental das crianças. Este trabalho também muitas vezes impede as crianças totalmente a frequentar a escola ou os obriga a completo abandono escolar. Há mais de 168 milhões de crianças trabalhadoras no mundo de 85 milhões de euros em trabalhos perigosos. A convenção 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil, incentiva a comunidade mundial, em caráter de urgência, a fim de erradicar o uso de crianças menores de 18 anos em todas as formas de escravidão, exploração sexual, atividades ilegais e o trabalho perigoso, que pode causar danos a sua saúde, segurança ou moralidade.

a nossa estratégia
Secretaria de assuntos internacionais do trabalho trabalhando para eliminar as piores formas de trabalho infantil a partir de 1993, através de pesquisas, participação na elaboração de políticas e a cooperação técnica.

Nós publicamos mais de 30 apresentações, sancionada pelo Congresso, incluindo as conclusões do Ministério do trabalho sobre as piores formas de trabalho infantil pública e a lista de produtos dos países que, em nossa opinião, são fabricados infantil forçado ou trabalho forçado. Este estudo se tornou a base de nossa política e de desenvolvimento de programas de cessação do trabalho infantil. Financiamos mais de 270 projetos de combate, com um trabalho em mais de 90 países e tem parceria com mais de 60 organizações.

Além de trabalhar diretamente com crianças e famílias de prestação de educação ou assistência financeira, fizemos uma parceria com os países, a nível nacional, distrital e comunitário níveis, a fim de fortalecer os sistemas e serviços necessários para resolver o problema do trabalho infantil. Nossos projetos preparamos inspetores do trabalho e policiais sobre a garantir o cumprimento das leis sobre o trabalho infantil. Eles também desenvolveram comunidade sistema de monitoramento do trabalho infantil em cadeias de suprimentos de setores chave.

Definição de objetivos
A escolha globais de conhecimento sobre trabalho infantil, incluindo sobre como melhor resolver o problema.
O fortalecimento das leis, a aplicação da lei, a coordenação entre os órgãos governamentais, políticas e programas relacionados com a infância de dificuldade, incluindo a proteção social e a educação.
Conscientização sobre a importância da educação para todas as crianças.
Intensificar a mobilização de uma ampla gama de partes interessadas, que melhoram e aumentam os benefícios econômicos e de oportunidades educacionais para crianças e famílias.
O aumento do número de crianças nas escolas, que mais não fazem infantil dificuldade.
A convenção da organização Internacional do trabalho sobre trabalho forçado define trabalho forçado como o trabalho a ser executado contra a vontade de uma pessoa sob a ameaça de alguma forma de punição.

Trabalho forçado toma diferentes formas. Algumas vítimas nascem em cativeiro, que ainda existe em algumas partes do mundo. Alguns vendem. Alguns caem na armadilha de infinitas dívidas através de esquemas de recrutamento ou infundados deduções dos salários. Alguns deles são limitadas trabalho através de diferentes formas de abuso físico e psicológico de coerção.

a nossa estratégia :ILAB funciona sobre a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo de várias maneiras. Estes incluem:

Pesquisa: nós produzimos e financiamos relatórios de pesquisa, que analisam e discutem sobre o trabalho forçado em todo o mundo. Esses relatórios destinam a reforçar a sensibilização sobre o trabalho forçado entre os governos, empresas, grupos e organizações da sociedade civil, bem como estimular a ação contra o trabalho forçado.

Projetos: nós financiar projetos em países estrangeiros para resolver o problema do trabalho forçado. Esses projetos abrangidos pelo M.Braga advogado em goiania a exploração do trabalho de várias maneiras, incluindo o apoio locais de mecanismos para identificar e resgatar as vítimas, a capacitação de organizações de prestação de serviços de proteção a vítimas e a capacitação de instituições públicas de prevenção de trabalho forçado e responsabilizar os culpados.

Política: nós desenvolvemos a posição do governo do Brasil sobre o trabalho forçado e alcançarmos essas posições em fóruns internacionais, incluindo a organização internacional do trabalho (OIT).

Além disso, regularmente, informamos sobre a medida em que o nosso governo realiza o princípio da eliminação de todas as formas de trabalho forçado, em conformidade com a declaração da OIT sobre os princípios e os direitos fundamentais no trabalho de 1998.

Definição de objetivos
Convenção da OIT são incentivados a do governo de erradicar todas as formas de trabalho forçado. Financiamento de estudos e projetos, bem como orientando a política, o ILAB participa dos esforços globais voltadas para as pessoas vítimas de trabalho forçado.
A liberdade de associação é um direito dos trabalhadores e empregadores nos unir para defender seus interesses, inclusive para fins de negociação de salários, benefícios e outras condições de trabalho. É o direito fundamental, que é a base para a representação democrática e de controle.

Negociação coletiva são um elemento importante da liberdade de associação. Ela ajuda a garantir a igualdade de voz dos trabalhadores e dos empregadores nas negociações e proporciona aos trabalhadores a oportunidade de se esforçar para melhorar suas condições de vida e de trabalho. Eficiente no reconhecimento do direito à negociação coletiva pode contribuir para o desenvolvimento econômico e o crescimento através do aumento da segurança e a estabilidade no local de trabalho e a melhoria das relações entre trabalhadores e a administração.

Recomendações e convenções da OIT ajudam a identificar esses direitos e dar orientações a respeito de como eles podem ser mais eficazmente protegidos. Subjacente a convenção da OIT sobre liberdade de associação (nº 87, adotada em 1948) afirma que, como os trabalhadores e os empregadores têm o direito de:

criar e aderir a organizações de sua escolha, sem autorização prévia;
e que estas organizações têm o direito de:

desenvolver suas próprias regras, de eleger os seus representantes e livremente a organizar seus programas e atividades;
não está sujeita a dissolução ou suspensão órgão administrativo; e
criar e entrar para a Federação e a Confederação, que por sua vez podem entrar em organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Subjacente a convenção da OIT sobre o direito de organização e negociação coletiva (nº 98, aprovada em 1949) diz:

os trabalhadores devem ser protegidos de atos антипрофсоюзной discriminação;
organização de trabalhadores e de empregadores devem ser protegidos contra atos de interferência uns aos outros; e
os governos incentivaram e incentivam voluntários e acordos coletivos para regular as condições de trabalho.
a nossa estratégia
Encorajamos a liberdade de associação e negociação coletiva, por meio de:

a participação em tais organizações internacionais, como a Oit;
assegurar o cumprimento de cláusulas de direitos humanos nos acordos do Brasil sobre o livre comércio e programas de preferências comerciais, o que inclui a publicação de público o relatório de garantir esses direitos; e
projetos de assistência técnica, no sentido de melhorar a respeito do governo das leis de trabalho ou melhorar a interação de organizações de trabalhadores, com os governos, empregadores e a sociedade para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, são responsável por relatórios regulares sobre os progressos do governo do Brasil, no respeito e promoção da liberdade de associação e acordos coletivos a nível nacional. De acordo com a declaração da OIT de 1998, sobre princípios fundamentais e direitos no trabalho ИЛАБ recolhe essas informações para elaboração de relatórios sobre o grau em que o governo do Brasil realiza os princípios da negociação coletiva e liberdade de associação.

Definição de objetivos
Graças ao nosso trabalho e esperamos melhorar o cumprimento de um governo de leis e políticas que protegem a liberdade de associação e de negociação coletiva, bem como para ampliar o impacto de trabalhadores no governo, de empregadores e da sociedade para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Os objetivos específicos incluem:

o governo rever ou aceitam as leis, regulamentos, políticas e / ou outros documentos, reforçando a liberdade de associação e acordos coletivos;
a inspeção do trabalho melhoram a eficiência da inspeção do trabalho e garantir o cumprimento nacional de legislação do trabalho;
a organização dos trabalhadores, aumentam suas habilidades de negociação coletiva, a propaganda e sensibilização; e
melhorar a compreensão de outras pessoas que os direitos dos trabalhadores, obrigações trabalhistas no comércio de instrumentos e de benefícios da execução dessas obrigações.